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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura aos povos indígenas o direito de utilizar cocar e outros adornos tradicionais nas fotografias destinadas à emissão de documentos oficiais de identificação.
A proposta busca garantir o respeito à identidade cultural dos povos originários e impedir que elementos tradicionais sejam considerados impedimentos para a emissão de documentos.
O texto estabelece que os adornos utilizados de forma permanente por indígenas poderão aparecer normalmente nas fotografias, desde que não impeçam a identificação facial da pessoa.
Parlamentares favoráveis à proposta afirmam que a medida reforça o respeito à diversidade cultural brasileira e assegura que os documentos oficiais representem adequadamente a identidade dos povos indígenas.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
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