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Contribuintes de Caraguatatuba que possuem débitos com o município têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), iniciativa que oferece condições facilitadas para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias inscritas junto à Prefeitura.
O programa foi criado para incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, proporcionando descontos sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores devidos. A medida busca facilitar a quitação das pendências financeiras, ampliar a arrecadação municipal e permitir que contribuintes recuperem sua regularidade perante o município.
Entre os débitos que podem ser negociados estão impostos municipais, taxas, contribuições e outras obrigações vencidas, conforme as regras estabelecidas pela legislação do programa.
De acordo com a Prefeitura de Caraguatatuba, os interessados podem realizar a adesão presencialmente nos setores responsáveis pelo atendimento ao contribuinte ou pelos canais disponibilizados pela administração municipal.
Além de evitar cobranças judiciais e outras medidas administrativas, a regularização permite que cidadãos e empresas obtenham certidões negativas, participem de licitações, realizem financiamentos e mantenham suas atividades em conformidade com a legislação.
A administração municipal orienta que os contribuintes não deixem para os últimos dias, evitando filas e garantindo tempo suficiente para análise da documentação e escolha da melhor modalidade de pagamento.
O Refis é considerado uma importante ferramenta de recuperação fiscal, beneficiando tanto o contribuinte, que consegue renegociar suas pendências com condições mais favoráveis, quanto o município, que fortalece a arrecadação destinada aos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
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