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A Prefeitura de Lagoinha está orientando os contribuintes que possuem débitos com o município a procurarem o setor de Tributação para regularizar sua situação fiscal. O objetivo é facilitar a negociação das pendências e evitar que os valores sejam encaminhados para cobrança judicial ou gerem outras restrições administrativas.
Segundo a administração municipal, manter os tributos em dia é fundamental para garantir a arrecadação necessária à manutenção dos serviços públicos, além de permitir que o contribuinte permaneça em situação regular perante o município.
Os moradores que possuem impostos, taxas ou outras obrigações em atraso podem buscar atendimento na Prefeitura para consultar os débitos existentes e verificar as formas de pagamento disponíveis, conforme a legislação vigente.
A administração destaca que a regularização evita o acréscimo de juros, multas e demais encargos decorrentes do atraso, além de impedir que a dívida seja inscrita em dívida ativa e posteriormente cobrada por meio de ação judicial.
Outro benefício da regularização é a possibilidade de emissão de certidões negativas de débito, documento frequentemente exigido em processos de financiamento, participação em licitações, transferências de imóveis e outros procedimentos administrativos.
A Prefeitura orienta que os interessados procurem o setor responsável o quanto antes para obter informações sobre valores, prazos e formas de negociação, evitando o agravamento das pendências financeiras.
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