Novas regras da imigração na Argentina afetam turistas, estudantes e profissionais brasileiros

O governo da Argentina anunciou um conjunto de novas regras que altera significativamente sua política de imigração, impactando de forma direta turistas, estudantes, expatriados e viajantes brasileiros. A medida, promovida pelo presidente Javier Milei, será oficializada por decreto e já gera repercussão entre os mais de 90 mil brasileiros que vivem no país e milhares de outros que o visitam a lazer, estudo ou trabalho.

As novas regras foram justificadas pelo governo argentino como forma de garantir que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente aos contribuintes nacionais. De acordo com dados oficiais, apenas em 2024 os atendimentos médicos a estrangeiros teriam custado cerca de 114 bilhões de pesos (equivalente a aproximadamente R$ 57 milhões). Com isso, o governo pretende frear a imigração irregular e conter gastos com saúde, educação e serviços sociais.

Principais mudanças anunciadas:

Cobrança por serviços públicos: estrangeiros em situação irregular ou com residência temporária deverão pagar pelo uso do sistema público de saúde.

Seguro saúde obrigatório: todos os turistas precisarão apresentar um seguro de viagem com cobertura médica válida para entrar na Argentina.
Educação pública paga: universidades e instituições públicas de ensino superior poderão passar a cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros.
Deportação por crimes: qualquer estrangeiro condenado criminalmente, mesmo que por delitos considerados leves, poderá ser deportado, independentemente da pena.
Residência e cidadania mais restritivas: a cidadania argentina só será concedida após dois anos contínuos de residência legal no país ou por meio de investimento relevante. A residência permanente exigirá comprovação de renda e ficha criminal limpa.

Segundo o Itamaraty, muitos estudantes brasileiros, especialmente nas áreas da saúde e medicina, têm repensado seus planos de estudo na Argentina, devido ao aumento do custo de vida, inflação elevada e novas exigências administrativas. Além disso, o turismo também tende a sofrer impacto, já que o país, antes visto como um destino acessível e culturalmente próximo, agora requer planejamento financeiro e documental mais rígido.

Impacto direto nos brasileiros

O Brasil sempre foi um dos maiores emissores de turistas para a Argentina. Em 2023, mais de 1,5 milhão de brasileiros visitaram o país. Para 2025, a expectativa era de crescimento, impulsionada pela retomada do setor de turismo na América do Sul. Com as novas exigências, a tendência é que viagens espontâneas deem lugar a roteiros mais planejados e assessorados por agências especializadas.
As novas medidas migratórias argentinas exigem atenção redobrada. O seguro viagem, por exemplo, passa a ser obrigatório para entrar no país. Quem for sem ele pode ser barrado na fronteira. Além disso, os viajantes devem estar cientes dos custos com saúde e educação, que deixam de ser gratuitos para estrangeiros. 

Recomendações:

Contrate seguro viagem com cobertura médica internacional, válido por todo o período da estadia.
Organize previamente toda a documentação exigida, como comprovante de hospedagem, passagem de retorno e seguro.
Estudantes devem consultar diretamente as instituições de ensino sobre a possível cobrança de mensalidades e exigências migratórias.
Viajantes com histórico judicial devem consultar especialistas, pois condenações passadas podem barrar a entrada no país.
Procure orientação com agências de viagens com experiência em destinos internacionais e atualizadas com a legislação migratória local.