Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida busca simplificar o processo de renovação e reduzir a burocracia para cidadãos que mantêm um histórico regular no trânsito. Pela nova legislação, poderão ser beneficiados os condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Nesses casos, a renovação poderá ocorrer de forma automática, desde que sejam cumpridas as demais exigências previstas na legislação de trânsito. Apesar da automatização do processo, a realização dos exames de aptidão física e mental continua obrigatória para a renovação da habilitação. A mudança elimina etapas burocráticas, mas mantém os requisitos de segurança considerados essenciais para garantir que o motorista esteja apto a dirigir. A medida teve origem em uma Medida Provisória editada pelo governo federal em dezembro de 2025 e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Desde o início da implementação do sistema, cerca de dois milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática. De acordo com o governo federal, a nova legislação representa um avanço na modernização dos serviços públicos, reduzindo custos administrativos e facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços digitais. A CNH digital continuará sendo a principal forma de emissão gratuita da habilitação renovada, enquanto a versão física poderá ser solicitada mediante pagamento das taxas correspondentes. Especialistas avaliam que a medida deve agilizar significativamente os processos realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), além de premiar os motoristas que mantêm comportamento responsável e seguro nas vias brasileiras.