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A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, está realizando um ciclo de capacitações voltado ao fortalecimento das ações de enfrentamento ao trabalho infantil. Ao todo, 60 profissionais participarão da formação, que integra as ações do AEPETI — Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
A iniciativa faz parte de uma estratégia do Governo Federal desenvolvida em parceria com estados e municípios, com o objetivo de prevenir o trabalho infantil, identificar crianças e adolescentes em situação de exploração, proteger famílias e garantir acesso à educação, ao lazer e aos direitos sociais.
A secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Dualibi, destacou a importância da qualificação permanente das equipes para fortalecer a proteção à infância.
“O enfrentamento ao trabalho infantil exige uma atuação integrada, sensível e preparada. Investir na capacitação dos profissionais é fortalecer a rede de proteção e ampliar nossa capacidade de identificar situações de vulnerabilidade, acolher as famílias e garantir que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados e oportunidades para um desenvolvimento saudável”, afirmou.
O AEPETI atua por meio da articulação entre diferentes serviços e equipamentos públicos, fortalecendo a atuação integrada da rede de proteção. Entre os setores envolvidos estão os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), escolas, conselhos tutelares, serviços de saúde e organizações sociais.
O trabalho conjunto permite ampliar a identificação de situações de vulnerabilidade e garantir acompanhamento adequado às crianças, adolescentes e suas famílias.
Entre os principais objetivos do programa estão o combate a todas as formas de trabalho infantil, a conscientização da população sobre o tema, o fortalecimento de políticas públicas de proteção, o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Na prática, as ações incluem campanhas educativas, busca ativa, acompanhamento familiar, encaminhamentos para serviços públicos, articulação da rede de proteção e atividades comunitárias e educativas.
O foco é retirar crianças e adolescentes de situações de exploração e assegurar oportunidades para um desenvolvimento saudável, com acesso à educação, proteção integral e garantia de direitos.
A formação também reforça o compromisso do município com políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência, fortalecendo ações integradas em favor do cuidado e da garantia de direitos.
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