Caraguatatuba conclui relatórios técnicos e avança em tratativas sobre gestão da orla

A Prefeitura de Caraguatatuba concluiu a elaboração e organização de relatórios técnicos relacionados à gestão de áreas da União, referentes ao período de 2018 a 2025. A documentação foi encaminhada à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pela administração de bens públicos federais, incluindo terrenos de marinha e áreas costeiras.

Segundo as secretarias municipais envolvidas, os relatórios não haviam sido apresentados dentro dos prazos nos anos anteriores, o que exigiu um trabalho técnico detalhado para reconstituição de dados, consolidação de informações e adequação às exigências legais. A regularização é considerada fundamental para garantir conformidade administrativa e evitar possíveis sanções ou restrições institucionais.

A SPU atua em conjunto com órgãos de controle, como o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, especialmente em temas relacionados à ocupação e uso de áreas públicas, o que reforça a necessidade de rigor técnico e transparência.

Para dar continuidade às tratativas, o secretário de Urbanismo, César Abboud, esteve em São Paulo para realizar a entrega formal dos relatórios e alinhar os próximos passos com o órgão federal. A agenda incluiu discussões sobre a gestão da orla marítima, área estratégica que demanda cumprimento de normas específicas e articulação institucional.

Planejamento para a orla

Durante o encontro, a Prefeitura também apresentou propostas voltadas ao desenvolvimento do Parque Linear da Orla, um projeto de longo prazo que prevê intervenções ao longo de aproximadamente 11 quilômetros da faixa costeira. A iniciativa reúne diferentes ações integradas, com foco no ordenamento urbano, valorização paisagística e melhoria da infraestrutura.

Entre os projetos em estágio avançado estão o “Casar” e a “Vilinha Caiçara”, que seguem em processo de captação de recursos e encaminhamentos técnicos.

Gestão integrada e preservação ambiental

A Secretaria de Urbanismo também trabalha na estruturação do Projeto de Intervenção Urbanística (PIU), atualmente concentrado no trecho entre o Camaroeiro e o Molhe do Rio Juqueriquerê, no Porto Novo. Áreas como Martim de Sá e Massaguaçu já receberam intervenções, enquanto a região da Mococa passa por reavaliação técnica devido ao processo de erosão.

As próximas etapas incluem avanços nas praias da Tabatinga e Cocanha, conforme critérios técnicos e prioridades estabelecidas.

Paralelamente, o município desenvolve ações ambientais, como o Programa de Recuperação de Vegetação de Praias (Jundu), que atua na recomposição da vegetação nativa para contenção da erosão costeira.

O planejamento também prevê a organização do uso da faixa de areia, com definição de áreas destinadas aos banhistas, buscando equilíbrio entre turismo, uso público e preservação ambiental.

Após a validação pelos órgãos competentes, os projetos deverão ser apresentados à população, garantindo transparência nas próximas etapas.

A iniciativa marca um avanço importante na gestão da orla de Caraguatatuba, considerada estratégica sob os aspectos ambiental, urbano e econômico.