São Sebastião abre eleição para representantes da sociedade civil no Conselho da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de São Sebastião abriu o processo eleitoral para escolha de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no biênio 2025/2026. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.040, de 15 de março de 2024, e pelo Regimento Interno do colegiado.

A eleição será realizada no dia 30 de abril de 2026, às 10h, durante reunião extraordinária convocada exclusivamente para esse fim, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 815, no Centro da cidade.

O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral instituída pelo CMDCA e seguirá critérios técnicos e legais previamente definidos, garantindo a participação de organizações da sociedade civil devidamente constituídas, com atuação comprovada no município e registro ativo junto ao Conselho.

O CMDCA é um órgão deliberativo, autônomo e paritário, formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Sua função é formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, atuando como instrumento fundamental para a garantia de direitos desse público.

A Prefeitura destacou que a realização do processo eleitoral reforça o compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da participação social, assegurando o funcionamento adequado dos conselhos municipais e o respeito à sua autonomia institucional.

A íntegra do edital, bem como os formulários necessários para inscrição, estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de São Sebastião.

Serviço

Processo eleitoral do CMDCA – Biênio 2025/2026
Data: 30 de abril de 2026
Horário: 10h
Local: Casa dos Conselhos
Endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 815, Centro