Taubaté: Justiça barra empresas de segurança de contratar com a Prefeitura após denúncia de fraude em licitação

A Justiça de Taubaté determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão temporária da participação de três empresas de segurança privada em licitações e contratos com a Prefeitura do município. A medida atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga supostas irregularidades na contratação de serviços para o Carnaval de 2025.

A decisão foi assinada pela juíza Patrícia Cotrim Valério, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, e publicada no dia 25 de março. Com isso, as empresas TKA Segurança Privada Ltda, Controller Segurança Privada Ltda e Zanetti Vigilância e Segurança Ltda ficam impedidas de firmar novos contratos com o poder público municipal até o julgamento final do processo.

De acordo com o MP-SP, há indícios de que o processo de contratação tenha sido direcionado para favorecer uma das empresas, comprometendo a lisura da licitação. A investigação aponta possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de suspeitas de conluio entre as participantes.

Entre os elementos levantados estão a semelhança no padrão de formatação e conteúdo das propostas apresentadas, incluindo turnos idênticos, além de indícios de sobrepreço em relação a contratos anteriores. O Ministério Público também identificou que as empresas investigadas participariam conjuntamente de outros certames, em um possível esquema de “cobertura”, com o objetivo de simular competitividade.

A ação também cita vínculos pessoais e societários entre os envolvidos. Segundo o processo, há relação entre sócios das empresas investigadas e, no caso da TKA Segurança, um dos sócios teria ligação política com o prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), tendo atuado na segurança dele durante o período eleitoral.

Com base nesses indícios, o MP-SP sustenta que houve atuação dolosa dos réus para fraudar o processo licitatório, causando prejuízo aos cofres públicos.

Na decisão, a magistrada destacou que a concessão da liminar é necessária diante do risco de continuidade das práticas investigadas, o que poderia gerar novos danos ao erário e comprometer a moralidade administrativa.

Além da proibição de contratação, a Justiça determinou a averbação da ação nos registros de bens imóveis e veículos dos réus, como forma de garantir eventual ressarcimento em caso de condenação.

Em entrevista à TV Vanguarda, o prefeito Sérgio Victor afirmou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão e declarou acreditar em um equívoco na análise do caso.

“A gente não foi notificado, entendo que o promotor nesse caso está equivocado, mas com o tempo a gente vai ter a nossa defesa, nossa resposta para esclarecer todos os fatos”, afirmou.

Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que está à disposição da Justiça e que já havia instaurado um procedimento administrativo interno para apurar os fatos.

Já as empresas Controller Segurança Privada Ltda e Zanetti Vigilância e Segurança Ltda, por meio de seus advogados, afirmaram que não foram notificadas oficialmente e negaram qualquer irregularidade, destacando que sempre atuaram dentro da legalidade.

A defesa da empresa TKA Segurança Privada Ltda não havia se manifestado até o fechamento desta matéria.