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A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou, com ampla maioria, a criação do sistema de estacionamento rotativo na cidade. O projeto de lei, apresentado pelo Governo Municipal, recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Zezito e Dra. Izabel, e agora segue para sanção do prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva (Caê).
A proposta, que já havia passado por primeira discussão, foi ajustada com emendas após consulta pública, incorporando sugestões voltadas principalmente à acessibilidade e ao atendimento de idosos e pessoas com deficiência.
O novo modelo prevê a divisão da cidade em duas áreas distintas: a Zona Azul, voltada à região comercial, e a Zona Verde, destinada às áreas turísticas, com valores e horários diferentes.
Na Zona Azul, que abrange Vila Abernéssia e Vila Jaguaribe, serão disponibilizadas 1.498 vagas. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com tarifa de R$ 2,40 por hora. Aos sábados, o horário será reduzido, das 9h às 13h, sem cobrança aos domingos e feriados.
Já a Zona Verde, que inclui Vila Capivari e demais áreas turísticas, contará com 1.575 vagas. O valor será de R$ 5 por hora, com funcionamento diário, das 9h às 22h, incluindo fins de semana e feriados.
O sistema também estabelece regras específicas para permanência. Na Zona Azul, o tempo máximo será de duas horas, enquanto na Zona Verde será de quatro horas, sem possibilidade de renovação na mesma vaga. Haverá tolerância de 15 minutos. Após esse período, o motorista deverá pagar uma taxa equivalente a cinco vezes o valor da tarifa em até duas horas. Caso o pagamento seja feito no dia seguinte, o valor sobe para dez vezes a tarifa.
Entre as mudanças aprovadas, está a gratuidade para idosos nas vagas exclusivas e a isenção total para pessoas com deficiência em qualquer vaga. Motos pagarão 25% do valor da tarifa, enquanto veículos oficiais, de serviços públicos e de imprensa estarão isentos.
A expectativa da Prefeitura é de que o sistema gere uma arrecadação mensal de aproximadamente R$ 739 mil. Os recursos serão destinados à empresa responsável pela operação e o valor líquido será direcionado ao Fundo de Mobilidade Urbana.
Segundo o prefeito Caê, o projeto é essencial para melhorar a rotatividade de vagas e fortalecer o comércio local. Após a sanção da lei, o município deverá abrir licitação para definir a empresa que ficará responsável pela implantação e gestão do sistema.
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