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São Paulo, SP
A Prefeitura de Lorena instaurou um Processo Administrativo de Fiscalização para apurar a execução de um contrato firmado para a realização de um espetáculo teatral no município. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 24.879/2026, publicada no dia 12 de março.
O procedimento investiga a contratação do espetáculo “Ela e algumas histórias”, realizada pela Secretaria de Políticas para a Mulher. O contrato foi firmado com a empresa Francisca Queiroz Produções Artísticas Ltda., no valor de R$ 34.841,00.
De acordo com a portaria, o objetivo é verificar se houve o efetivo cumprimento do serviço contratado, além da regularidade da documentação apresentada e dos atos administrativos relacionados à execução do contrato.
A abertura do processo ocorreu após apontamentos da Controladoria Geral do Município, que destacou a necessidade de uma análise técnica mais detalhada.
Entre os pontos que serão avaliados estão:
• Existência de documentos que comprovem a execução do espetáculo
• Compatibilidade entre os serviços prestados e os registros formais
• Atuação do fiscal responsável pelo contrato
• Evidências da realização do evento, como fotos, vídeos e materiais de divulgação
A condução da apuração ficará sob responsabilidade da Divisão de Controle Interno, que poderá solicitar documentos, informações e esclarecimentos tanto de setores da prefeitura quanto da empresa contratada.
Ao final do processo, será elaborado um relatório técnico conclusivo, que poderá apontar eventuais inconsistências e indicar possíveis medidas administrativas.
Apesar da investigação, a portaria não prevê, neste momento, punições ou responsabilizações. No entanto, a Prefeitura determinou a suspensão dos pagamentos à empresa até a conclusão da fiscalização.
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