Aulas são retomadas na rede municipal de Aparecida após decisão judicial sobre contratações

As aulas na rede municipal de Aparecida (SP) foram retomadas na manhã desta quarta-feira (18), após decisão da Justiça que liberou parcialmente as contratações de profissionais da Educação.

As atividades haviam sido suspensas na terça-feira (17), deixando aproximadamente 4,7 mil alunos sem aulas devido à interrupção do processo seletivo que previa a contratação de funcionários temporários para as escolas da cidade.

Com a nova decisão, a Justiça autorizou a continuidade das convocações já realizadas, permitindo o retorno dos profissionais às unidades de ensino e a normalização das atividades escolares.

No entanto, o município está proibido de realizar novas convocações com base no processo seletivo nº 001/2025. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa de R$ 5 mil, que pode ser aplicada diretamente ao prefeito e aos secretários municipais de Educação e de Assuntos Jurídicos, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência e improbidade administrativa.

A suspensão do processo seletivo ocorreu após suspeitas de irregularidades, incluindo possível dispensa indevida de licitação e ocultação de propostas mais vantajosas na escolha da empresa responsável.

A ação popular foi movida pelo vereador André Monteiro (PL), que questiona, entre outros pontos, a realização do processo seletivo enquanto há concurso público vigente com candidatos aprovados.

Em nota anterior, a Prefeitura de Aparecida informou que cumpriria a decisão judicial e que abriu uma sindicância interna para apurar possíveis irregularidades no processo.