Justiça libera parcialmente contratações na Educação em Aparecida e aulas serão retomadas

A Justiça de Aparecida, no interior de São Paulo, liberou parcialmente as contratações na área da Educação e determinou a proibição de novas convocações relacionadas ao processo seletivo nº 001/2025. A decisão foi assinada nesta terça-feira (17) pela 1ª Vara do município.

Com a medida, as admissões e convocações já realizadas estão mantidas, garantindo a continuidade dos serviços. No entanto, a prefeitura está impedida de realizar novos chamamentos com base no processo seletivo até nova decisão judicial.

A determinação também estabelece multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento, podendo ser aplicada diretamente ao prefeito e aos secretários de Educação e de Assuntos Jurídicos, além de prever responsabilização por crime de desobediência e improbidade administrativa.

Segundo a Justiça, a decisão busca equilibrar a retomada das atividades escolares com a necessidade de apuração das possíveis irregularidades no processo seletivo.

A medida ocorre após a suspensão do processo por suspeitas como dispensa indevida de licitação e possível ocultação de propostas mais vantajosas na contratação da empresa responsável.

A decisão anterior havia impactado diretamente a rede municipal de ensino, deixando cerca de 4,7 mil alunos sem aulas nesta terça-feira (17). Aproximadamente 200 profissionais foram afetados, de acordo com a prefeitura.

A ação popular foi movida pelo vereador André Monteiro, que questiona a realização do processo seletivo mesmo com concurso público vigente e candidatos aprovados.

Em nota anterior, a prefeitura informou que está cumprindo a decisão judicial e instaurou sindicância para investigar possíveis irregularidades. A administração também afirmou que avalia medidas para garantir a continuidade do atendimento aos alunos.

Com a nova decisão, as aulas na rede municipal de Aparecida serão retomadas nesta quarta-feira (18).