TCU aponta irregularidades em obra de R$ 235 milhões de prolongamento da Avenida Litorânea em São Luís

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, que liga São Luís ao município de São José de Ribamar, na Grande Ilha. O contrato, firmado pelo governo do Maranhão, tem valor de R$ 235,6 milhões e é financiado com recursos federais do Novo PAC.

Segundo relatório de auditoria, foram apontadas dez irregularidades, sendo oito classificadas como graves — embora, neste momento, não haja determinação de paralisação dos serviços.

A fiscalização ocorreu entre 1º de junho de 2024 e 25 de julho de 2025, no trecho entre Olho d’Água e Araçagy. Até então, aproximadamente R$ 27,7 milhões já haviam sido pagos.

Principais irregularidades apontadas

Entre os problemas destacados pelo TCU estão:

• Execução de serviços com alterações técnicas sem formalização de aditivo contratual;

• Substituição de materiais previstos no projeto original;

• Pagamento por serviços diferentes dos contratados;

• Pagamento antecipado da administração local, sem correspondência com o avanço físico da obra;

• Indícios de superfaturamento estimado em R$ 357 mil;

• Medições consideradas irregulares em contrato por preço unitário;

• Deficiências nos projetos básico e executivo;

• Inconsistências orçamentárias;

• Restrição à competitividade na licitação;

• Indícios de subcontratação irregular, com pagamentos de R$ 3,1 milhões considerados questionáveis.

O tribunal também apontou que o empreendimento teria sido selecionado para receber cerca de R$ 240 milhões em recursos federais sem comprovação adequada do atendimento a critérios técnicos.

Pedido de esclarecimentos e possível responsabilização

O TCU determinou a oitiva da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) e da Caixa Econômica Federal, que atua como agente operador dos recursos.

O processo também foi encaminhado ao Ministério das Cidades.

Após a análise das justificativas, o tribunal poderá aplicar medidas como:

• Determinações corretivas;

• Multas a gestores;

• Instauração de tomada de contas especial, caso seja confirmado dano ao erário.

Ministro determina aprofundamento da apuração

Em despacho de 10 de setembro de 2025, o ministro Benjamin Zymler determinou o aprofundamento das investigações, especialmente sobre a substituição de tubos de concreto por tubos de PEAD sem aditivo contratual.

Segundo o relator, a mudança pode configurar “superfaturamento de qualidade”, quando a administração paga por um material mais caro, mas recebe outro de menor custo.

Zymler avaliou que os indícios podem caracterizar erro grosseiro na condução do contrato.

O que diz a Sinfra

A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão informou que:

• Está cumprindo as recomendações técnicas do TCU;

• Não houve prejuízo ao erário;

• As diferenças de custos foram absorvidas pela empresa contratada;

• A licitação seguiu a Lei nº 14.133/2021;

• A subcontratação ocorreu dentro das hipóteses legais;

• A obra é estratégica para a mobilidade da Grande Ilha.

A pasta destacou ainda que ajustes de prazo são comuns em obras públicas e reiterou compromisso com a legalidade e eficiência.