Grupos ambientais e de saúde processam agência dos EUA após revogação de base científica climática

Uma coalizão de entidades ambientais e de saúde pública entrou com uma ação judicial contra a Environmental Protection Agency (EPA) após a agência revogar uma das bases científicas mais importantes da política climática dos Estados Unidos.

A contestação foi apresentada ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia e questiona a anulação da chamada “endangerment finding”, declaração adotada em 2009 durante o governo de Barack Obama.

A conclusão determinava que o dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa representam ameaça à saúde pública e ao bem-estar da população — servindo como sustentação legal para praticamente todas as regras federais voltadas à redução das emissões.

O que muda na prática

A “endangerment finding” era a base regulatória para:

• Padrões de emissões de veículos

• Regras para usinas de energia

• Limitações para o setor de petróleo e gás

• Normas federais de combate ao aquecimento global

Especialistas afirmam que a revogação pode eliminar padrões para carros e caminhões e abrir caminho para a retirada de outras salvaguardas ambientais.

Segundo os autores da ação, a decisão desmonta mecanismos considerados essenciais para conter a poluição climática e proteger a saúde da população.

Quem está por trás da ação

Entre as organizações que moveram o processo estão:

• American Public Health Association

• American Lung Association

• Sierra Club

Brian Lynk, advogado do Environmental Law & Policy Center, afirmou que quase duas décadas de evidências científicas sustentaram a conclusão original e que a agência “não pode afirmar de forma crível” que esse conjunto de estudos esteja equivocado.

Para os grupos, a medida cria insegurança jurídica imediata, aumenta a instabilidade regulatória e deve gerar uma longa disputa judicial.

Contexto legal

Em 2007, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os gases de efeito estufa se enquadram na definição de poluentes atmosféricos sob a legislação americana. Dois anos depois, o EPA formalizou a conclusão científica que passou a embasar as regras climáticas federais.

A legislação determina que o órgão limite a emissão de qualquer poluente que ameace a saúde pública.

A posição do governo

Ao anunciar a revogação, o presidente Donald Trump classificou a medida como “a maior ação de desregulamentação da história americana”.

O administrador da agência, Lee Zeldin, afirmou que a conclusão de 2009 era o “Santo Graal do excesso regulatório federal” e que teria resultado em trilhões de dólares em regras que impactaram setores inteiros da economia, incluindo a indústria automobilística.

Reação da comunidade científica

Para Gretchen Goldman, presidente da Union of Concerned Scientists, a revogação representa “uma completa abdicação” da missão da agência de proteger a saúde pública.

Ela destaca que a decisão ocorre em um momento em que as emissões globais continuam subindo e as temperaturas médias registram novos recordes, impulsionadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis — com impactos humanos e econômicos cada vez mais visíveis.