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São Paulo, SP
Avistou um painel de promoção para abastecer o carro e somente no meio da fila percebeu as letras miúdas de que só era “válido para clientes via aplicativo”? As equipes do Procon-SP realizaram nova operação intensificando a fiscalização em postos de combustível para evitar essa prática.
Com fiscais mobilizados em diferentes regiões da capital na última semana, a ação foi realizada em 20 postos de combustível e em suas oito lojas de conveniência. A ação também verificou o cumprimento de demais legislações, como as normas contra a venda de bebidas alcoólicas para maiores idade e a lei antifumo.
As principais irregularidades foram justamente relacionadas às ofertas de combustível:
• Falta de clareza no cashback: ausência de orientações e informações essenciais sobre o funcionamento do programa de recompensas do posto.
• Publicidade de preços: dimensão inadequada das informações para pagamentos via Pix e aplicativos, impedindo a visualização clara por parte dos condutores.
• Ausência de informação: omissão de dados que condicionam o preço promocional, induzindo o consumidor ao erro no momento do abastecimento.
As empresas autuadas responderão a processos administrativos, podendo ser multadas com base no Código de Defesa do Consumidor.
O Procon-SP reforça que o fornecedor é obrigado a informar os preços de forma clara e ostensiva. Caso existam valores diferentes para diferentes meios de pagamento (dinheiro, cartão ou aplicativos), essa distinção deve estar em local de fácil visualização, que permita a leitura à distância. As denúncias de irregularidades podem ser feitas em: https://www.procon.sp.gov.br/
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