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São Paulo, SP
A Câmara Municipal de Pindamonhangaba adiou a votação do projeto de lei que propõe alterações na cobrança da taxa de lixo no município. A sessão extraordinária estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (30), mas foi suspensa após a apresentação de uma emenda parlamentar.
O adiamento ocorreu devido a uma emenda protocolada pelos vereadores Norberto Moraes (PP), Ana Paula Goffi (União Brasil) e Rogério Ramos (Podemos), que solicitaram ajustes no texto enviado pelo Executivo.
Até o momento, a nova data para votação ainda não foi definida. A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para terça-feira (3).
A taxa de lixo está em vigor na cidade desde julho de 2025, mas a prefeitura encaminhou um novo projeto neste ano com o objetivo de revisar alguns pontos da legislação.
Entre as principais alterações está a mudança na forma de cobrança para terrenos não edificados. Pelo novo texto, caso seja aprovado, o valor máximo anual para esses imóveis será de R$ 113,87.
Segundo a prefeitura, a proposta busca corrigir distorções na cobrança atual.
“A medida busca promover maior equilíbrio fiscal e adequar a cobrança à realidade desses imóveis”, informou a administração municipal.
Outra novidade é a criação de descontos para quem pagar antecipadamente, algo que não existe na lei atual. Os percentuais previstos são:
Até 10% de desconto para pagamento em parcela única;
Até 5% para pagamento em duas parcelas;
Até 2% para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que quitado dentro dos prazos.
De acordo com a prefeitura, a intenção é estimular o pagamento em dia.
“A iniciativa visa incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias”, destacou a gestão municipal.
Com a emenda em análise, o projeto volta a ser discutido nas próximas sessões da Câmara. A definição sobre a nova data dependerá do parecer das comissões legislativas.
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