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São Paulo, SP
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) realizou nesta quarta-feira (15) o Mutirão do Programa Acordo Paulista , alcançando um número recorde de 722 adesões em um único dia — o maior desde o lançamento do novo edital do programa, 08 de setembro de 2025.
A nova fase do Acordo Paulista permite a renegociação de débitos tributários e administrativos, com descontos de até 75% e parcelamento em até 120 vezes, abrangendo dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon.
Somente nesta nova edição, iniciada há cerca de um mês, já foram renegociados R$ 2,8 bilhões em débitos inscritos em Dívida Ativa. Desde a criação do Acordo Paulista, em fevereiro de 2024, o total renegociado ultrapassa R$ 60 bilhões, demonstrando a efetividade da iniciativa na recuperação de créditos públicos e na promoção de soluções consensuais entre o Estado e os contribuintes.
O atendimento presencial no mutirão ocorreu simultaneamente em três unidades do Poupatempo — Sé (capital), Campinas e Bauru —, com a participação de procuradores do Estado, responsáveis pela análise e formalização imediata dos acordos.
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