Câmara aprova quatro acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), quatro projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.

Foram aprovados:

• PDL 171/22 , relatado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), com ajustes em protocolo do Mercosul, assinado em 1997, para prestação de serviços financeiros nos países do bloco;
• PDL 462/22 , relatado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que trata de acordo entre Brasil e Índia, assinado em 2020, para assistência jurídica mútua em matéria penal;
• PDL 323/23 , relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que trata de protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotado em 2014, para reforçar o combate ao trabalho forçado; e
• PDL 226/24 , também relatado pela deputada Laura Carneiro, que trata de acordo entre Brasil e Suécia, assinado em 2022, sobre o controle na exportação de produtos e de tecnologia militar.