

A Prefeitura de Ilhabela prorrogou até 30 de novembro o prazo para inscrições e renovações de autorizações destinadas ao comércio ambulante em espaços públicos da orla.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18) e contempla comerciantes que desenvolvem atividades relacionadas ao turismo, à venda de produtos e à prestação de serviços nas praias do município.
A regularização segue as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 11.604/2025.
Entre os profissionais contemplados estão comerciantes que utilizam mesas, cadeiras e guarda-sóis, além de trabalhadores que oferecem equipamentos náuticos e passeios turísticos.
A prorrogação permite que os interessados tenham mais tempo para apresentar os documentos necessários e concluir os procedimentos exigidos pelo município.
A Prefeitura busca organizar a ocupação dos espaços públicos e garantir melhores condições para o funcionamento das atividades comerciais.
Para obter ou renovar a autorização, os comerciantes precisam atender às exigências previstas na regulamentação municipal.
O procedimento inclui apresentação da documentação e pagamento das taxas correspondentes.
A autorização também está relacionada ao cumprimento das regras de segurança, acessibilidade e preservação ambiental.
A Prefeitura destaca que a regularização não permite a utilização irregular dos espaços públicos nem dispensa o respeito às normas ambientais.
Ilhabela recebe visitantes durante todo o ano, especialmente nos períodos de férias, feriados e temporada de verão.
Nesse cenário, o comércio ambulante representa uma atividade importante para a geração de renda de trabalhadores e pequenos empreendedores.
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