

A Universidade de Taubaté (UNITAU), em parceria com o Instituto Há Braços, programou para este sábado, 7 de novembro de 2026, uma ação gratuita de orientação jurídica destinada à população, especialmente mulheres e famílias que necessitam de informações sobre seus direitos.
Denominada “Juntos por Direitos”, a atividade foi anunciada para acontecer das 9h às 12h, na sede II do Instituto Há Braços, localizada na Rua Vicente Tôrres, nº 1361, no bairro Chácara São Silvestre, em Taubaté.
A iniciativa integra o projeto de extensão universitária “Direito e Cidadania: Assistência Jurídica em Cooperação com o Instituto Há Braços”, desenvolvido pelo Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) da UNITAU.
A programação contempla orientações sobre Direito de Família, pensão alimentícia, divórcio, direitos de crianças e adolescentes e procedimentos relacionados ao cumprimento de decisões judiciais.
O trabalho será realizado por estudantes do curso de Direito, com acompanhamento de professores responsáveis pela supervisão das atividades.
Uma das áreas contempladas pela iniciativa é o Direito de Família, que envolve questões presentes no cotidiano de muitas famílias.
Entre os temas anunciados estão os procedimentos relacionados ao pedido de pensão alimentícia, revisão de valores e exoneração da obrigação alimentar.
A orientação também poderá abordar dúvidas sobre o cumprimento de decisões judiciais envolvendo pagamentos de pensão.
A pensão alimentícia é um instrumento destinado a contribuir para o atendimento das necessidades de quem possui direito ao benefício, conforme as condições previstas na legislação.
O valor não é necessariamente fixado em um percentual único para todos os casos.
Sua definição considera fatores como as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem deve pagar.
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