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O projeto de lei que previa um aumento de aproximadamente 80% nos valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ubatuba foi arquivado pela Câmara Municipal. A proposta, encaminhada pela Prefeitura em setembro, estabelecia novos valores para diferentes categorias de veículos que entram na cidade.
A principal mudança atingiria os automóveis de passeio, cuja diária passaria dos atuais R$ 13,86 para R$ 25, um reajuste de aproximadamente 80,38%.
Segundo o sistema de tramitação legislativa, o arquivamento aconteceu na segunda-feira, 26 de outubro, após a proposta passar por etapas de análise jurídica e pelas comissões da Câmara.
Em manifestação à imprensa, a Prefeitura informou que decidiu retirar o projeto para realizar uma nova avaliação dos aspectos técnicos, administrativos e financeiros relacionados à cobrança.
Com isso, os valores atualmente praticados permanecem em vigor, sem alteração decorrente da proposta arquivada.
A proposta de atualização da TPA foi apresentada pela prefeita Flavia Pascoal (PL) em 25 de setembro de 2026.
O texto foi encaminhado ao Legislativo municipal com pedido de tramitação em regime de urgência.
A intenção era atualizar as tarifas cobradas de veículos que ingressam em Ubatuba, aplicando um percentual semelhante de reajuste às diferentes categorias.
O projeto também previa a manutenção de regras relacionadas ao funcionamento da cobrança, incluindo hipóteses de isenção e destinação dos recursos.
A proposta precisaria ser aprovada pela Câmara para que as alterações fossem implementadas.
Entre as mudanças previstas, a mais diretamente relacionada aos turistas que utilizam automóveis de passeio seria o aumento da diária de R$ 13,86 para R$ 25.
A diferença corresponderia a R$ 11,14 por dia.
Em uma permanência de cinco dias sujeitos à cobrança, por exemplo, um automóvel passaria a pagar R$ 125, em vez de R$ 69,30, considerando os valores apresentados no projeto.
O aumento seria de R$ 55,70 nesse exemplo.
Entretanto, como a proposta foi arquivada, a cobrança de R$ 25 não entrou em vigor.
O texto apresentado pela Prefeitura previa alterações para motocicletas, utilitários, veículos de excursão, micro-ônibus, caminhões e ônibus.
Confira os valores que constavam na proposta:
| Categoria | Valor atual informado | Valor proposto |
|---|---|---|
| Motocicletas e motonetas | R$ 3,72 | R$ 6,71 |
| Automóveis de passeio | R$ 13,86 | R$ 25,00 |
| Veículos utilitários | R$ 20,78 | R$ 37,48 |
| Veículos de excursão | R$ 41,56 | R$ 74,97 |
| Micro-ônibus e caminhões | R$ 62,87 | R$ 113,41 |
| Ônibus | R$ 98,03 | R$ 176,82 |
Os valores da terceira coluna representam apenas a proposta de reajuste, que foi arquivada e não passou a valer.
Nos casos de determinadas categorias de veículos, também poderia existir a incidência da taxa municipal da Comtur, quando aplicável.
Ao apresentar o projeto, a administração municipal informou que a revisão da cobrança estava fundamentada em um estudo técnico, econômico e ambiental.
O levantamento considerou informações coletadas durante 12 meses, entre agosto de 2025 e julho de 2026.
Entre os fatores analisados estavam o fluxo de veículos, a sazonalidade turística e os impactos do aumento temporário da população sobre os serviços ambientais.
A Prefeitura argumentou que o crescimento da circulação de visitantes provoca alterações na demanda por limpeza, coleta de resíduos e outras atividades realizadas pelo município.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Sidnei dos Santos, os estudos anteriores à implantação da cobrança foram realizados em um contexto diferente do observado atualmente.
A administração considerava necessária uma reavaliação baseada nos dados operacionais mais recentes.
Um dos argumentos apresentados pelo município estava relacionado à diferença na quantidade de resíduos produzidos durante os períodos de alta e baixa temporada.
Segundo o estudo divulgado pela Prefeitura, em janeiro foram movimentadas aproximadamente 8,3 mil toneladas de resíduos.
Em junho, o volume ficou próximo de 3,5 mil toneladas.
A diferença representa um aumento de aproximadamente 138% entre os dois períodos comparados.
Para a Secretaria de Meio Ambiente, os números demonstram a pressão exercida pelo turismo sazonal sobre os serviços públicos.
Entre as atividades mencionadas estão limpeza de praias, coleta seletiva, fiscalização ambiental e manejo de resíduos.
Esses dados fundamentaram a justificativa apresentada pelo Executivo, mas não significam, por si só, que o percentual proposto tenha sido aprovado ou que a cobrança atual tenha se tornado insuficiente.
Após o encaminhamento ao Legislativo, a proposta passou por diferentes etapas de tramitação.
Segundo os registros da Câmara Municipal, o texto foi analisado pela Procuradoria-Geral e pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Em 23 de outubro, a Prefeitura encaminhou à Câmara o Ofício nº 668/2026.
Três dias depois, em 26 de outubro, o projeto foi arquivado.
O registro legislativo consultado pela imprensa não especificava, por si só, o motivo do arquivamento.
Posteriormente, a Prefeitura informou que havia retirado a proposta para reanálise.
Em nota, a Prefeitura explicou que a retirada permite uma nova avaliação dos elementos técnicos, administrativos e financeiros envolvidos na revisão da TPA.
A administração também informou que uma eventual nova proposta dependerá de análise posterior.
Até o momento, não há prazo estabelecido para o reenvio do projeto à Câmara Municipal.
Dessa forma, não existe confirmação de que um novo reajuste será apresentado nos próximos meses.
Caso a Prefeitura decida retomar o assunto, uma nova iniciativa deverá seguir os procedimentos legais aplicáveis.
A TPA começou a ser cobrada em Ubatuba em fevereiro de 2023.
O instrumento foi instituído pela Lei Complementar Municipal nº 9, de 19 de dezembro de 2018.
A cobrança está relacionada à circulação de veículos no município e à necessidade de custear serviços vinculados à preservação e à gestão ambiental, conforme a legislação.
O modelo considera categorias de veículos e possui regras específicas de cobrança e isenção.
A taxa integra a política ambiental municipal e está diretamente relacionada ao contexto turístico de Ubatuba, que recebe um aumento expressivo de visitantes em determinadas épocas do ano.
É importante esclarecer que o arquivamento do projeto não significa o fim da Taxa de Preservação Ambiental.
A legislação que instituiu a TPA continua em vigor.
A decisão impede apenas a implementação do reajuste previsto naquela proposta específica.
Portanto, os motoristas que ingressam no município continuam sujeitos às regras atualmente aplicáveis, incluindo os valores e as hipóteses de isenção.
A situação é especialmente relevante para visitantes que planejam viagens durante o feriado prolongado de Finados e a próxima temporada de verão.
A TPA é um custo que pode integrar o orçamento de turistas que visitam Ubatuba utilizando veículos particulares.
A possibilidade de reajuste havia criado uma perspectiva de aumento de despesas para determinadas categorias de visitantes.
Com o arquivamento, a cobrança permanece nos valores anteriores, ao menos enquanto não houver outra alteração legal.
Para famílias que planejam permanecer vários dias na cidade, a manutenção dos valores significa que o aumento anunciado no projeto não será aplicado.
Entretanto, os visitantes devem continuar observando as regras vigentes da cobrança e verificar sua situação antes de viajar.
A discussão sobre a TPA envolve diferentes aspectos da administração municipal.
Por um lado, o município precisa organizar serviços públicos e ambientais para atender ao aumento temporário da população.
Por outro, o valor e as condições de cobrança representam despesas adicionais para turistas e outros usuários de veículos.
A definição dessas políticas exige considerar legislação, custos administrativos, impactos ambientais e efeitos sobre os diferentes setores econômicos.
O arquivamento interrompeu a tramitação da proposta de reajuste, mas não encerra necessariamente o debate sobre o financiamento dos serviços ambientais.
O que estava previsto? Aumento aproximado de 80% na TPA para diferentes categorias de veículos.
Quanto pagariam os carros de passeio? R$ 25 por diária, caso o texto fosse aprovado.
O projeto foi aprovado? Não. A proposta foi arquivada em 26 de outubro.
A TPA deixou de existir? Não. A cobrança permanece em vigor.
Os valores atuais foram alterados? Não em decorrência desse projeto.
Existe previsão de nova proposta? A Prefeitura informou que não há prazo estabelecido para eventual reapresentação.
Com a retirada e o arquivamento do projeto, Ubatuba mantém as regras existentes para a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental.
A proposta enviada em setembro previa reajustes superiores a 80%, alcançando diferentes categorias de veículos e elevando a diária dos carros de passeio para R$ 25.
A Prefeitura justificou a medida com base em estudos sobre custos ambientais e aumento da movimentação turística.
Entretanto, decidiu retirar o texto para uma nova avaliação.
O arquivamento significa que o reajuste proposto não será aplicado neste momento. Uma eventual mudança futura dependerá de nova iniciativa e do cumprimento das etapas legais necessárias.
Apuração: registros da tramitação legislativa apresentados na cobertura de 29 de outubro de 2026; comunicado técnico da Prefeitura de Ubatuba publicado em 29 de setembro.
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