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A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, está orientando os profissionais que atuam na aquicultura sobre a necessidade de atualizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O prazo para a regularização cadastral termina em 31 de dezembro de 2026 e contempla produtores que desenvolvem atividades comerciais relacionadas à criação e ao cultivo de organismos aquáticos.
A determinação segue as normas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que prorrogou o prazo para permitir a adequação dos registros às exigências federais.
A atualização é necessária para a obtenção do certificado de registro e da licença para o exercício da atividade, garantindo que os profissionais mantenham sua situação documental regularizada.
A orientação é especialmente importante para os produtores do Litoral Norte paulista, onde atividades como o cultivo de mexilhões integram a economia e a produção de alimentos.
A prorrogação do prazo foi estabelecida pela Portaria MPA nº 736, de 24 de julho de 2026, permitindo que os profissionais tenham até o último dia do ano para providenciar a atualização cadastral.
A medida contempla aquicultores que já possuem registro e precisam adequar suas informações às exigências estabelecidas pelo Ministério.
O Registro Geral da Atividade Pesqueira é utilizado pelo Governo Federal para identificar e acompanhar pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades relacionadas à pesca e à aquicultura.
No caso dos aquicultores, o cadastro é uma das etapas necessárias para o exercício regular da atividade comercial, conforme as normas aplicáveis.
A atualização permite manter informações sobre os produtores e seus empreendimentos, contribuindo para a organização e o acompanhamento do setor.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca alerta que os certificados de registro emitidos antes da Portaria MPA nº 174/2023 precisam ser atualizados.
De acordo com as orientações federais, os documentos que não forem regularizados conforme as novas exigências serão considerados inválidos.
A situação pode trazer dificuldades para o exercício formal da atividade, especialmente em procedimentos que exigem comprovação de regularidade cadastral.
Por isso, a recomendação é que os profissionais consultem a situação de seus registros e acompanhem as orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A regularização dentro do prazo contribui para evitar problemas documentais e proporciona maior segurança jurídica aos produtores.
A orientação não se limita aos produtores que já possuem certificados.
Pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem aquicultura para fins comerciais, mas ainda não possuem inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, também devem solicitar o registro na categoria correspondente.
Para isso, é necessário atender aos requisitos e apresentar os documentos exigidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Os procedimentos variam conforme as características da atividade desenvolvida e a situação cadastral do produtor.
A Prefeitura recomenda que os interessados consultem os canais oficiais do órgão federal responsável, evitando informações desatualizadas sobre os requisitos.
A aquicultura consiste na criação ou no cultivo de organismos aquáticos em condições controladas, envolvendo manejo, acompanhamento da produção e adoção de boas práticas.
A atividade pode ser desenvolvida em ambientes marinhos e continentais, como rios, lagos, reservatórios, viveiros e tanques.
Entre as modalidades estão a piscicultura, relacionada à criação de peixes; a carcinicultura, dedicada à produção de camarões; e a ranicultura, voltada à criação de rãs.
Também fazem parte do setor a produção de algas e o cultivo de moluscos, como ostras e mexilhões, além da criação de organismos ornamentais.
Essas atividades possuem importância para o abastecimento alimentar e para a geração de renda em diferentes regiões do Brasil.
Em Caraguatatuba, a aquicultura está relacionada a atividades produtivas que integram a economia local, especialmente nas comunidades costeiras.
O cultivo de mexilhões é uma das atividades desenvolvidas no município, incluindo a região da Praia da Cocanha, conhecida pela produção de moluscos.
A atividade contribui para a diversificação das fontes de renda de trabalhadores ligados ao setor pesqueiro e para a oferta de produtos utilizados na gastronomia regional.
Além de abastecer estabelecimentos comerciais, a produção aquícola possui ligação com o turismo gastronômico e com as tradições das comunidades litorâneas.
A manutenção da documentação regularizada é importante para que os produtores possam continuar desenvolvendo suas atividades dentro das exigências legais.
O registro dos aquicultores também contribui para o acompanhamento das atividades desenvolvidas no país.
As informações cadastrais permitem que os órgãos responsáveis conheçam melhor o perfil dos produtores, as modalidades de cultivo e a distribuição dos empreendimentos.
Esses dados podem auxiliar no planejamento de políticas públicas, na organização de programas de apoio ao setor e na formulação de estratégias relacionadas à produção.
No Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura é responsável pela regulamentação federal do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Segundo informações divulgadas pelo Governo Federal, o país possui mais de 35 mil aquicultores registrados, demonstrando a abrangência do setor na economia nacional.
Os produtores devem consultar as orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura para identificar o procedimento adequado à sua situação.
Quem já possui registro deverá verificar a necessidade de atualização. Aqueles que ainda não estão cadastrados deverão consultar os requisitos para solicitar a inscrição.
A documentação exigida deverá seguir as regras estabelecidas pelo órgão federal, considerando a modalidade de produção e as características do empreendimento.
A recomendação é não deixar o procedimento para os últimos dias, permitindo tempo para verificar possíveis pendências.
Serviço: Atualização cadastral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Prazo: 31 de dezembro de 2026.
Público: Aquicultores que desenvolvem atividades comerciais.
Legislação: Portarias MPA nº 174/2023 e nº 736/2026.
Órgão responsável: Ministério da Pesca e Aquicultura.
Informações: Portal oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Com a aproximação do encerramento do prazo, a Prefeitura de Caraguatatuba reforça a importância de manter os registros atualizados para garantir a continuidade regular das atividades produtivas.
A orientação também busca preservar a segurança jurídica dos empreendimentos e contribuir para o desenvolvimento organizado da aquicultura no município.
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