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A Prefeitura de Caraguatatuba realizou, na quinta-feira, 22 de outubro, a entrega de títulos de regularização fundiária a moradores do Núcleo Paulino Ferreira, localizado na Quadra B do bairro Perequê-Mirim, região sul do município. Ao todo, 79 lotes foram regularizados em um processo conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação.
A cerimônia aconteceu na Escola Municipal Professora Jane Urbano Focesi e reuniu famílias beneficiadas, representantes da administração municipal e integrantes da equipe responsável pela regularização.
A entrega representa uma etapa importante para moradores que aguardavam havia anos pelo reconhecimento formal de seus imóveis, proporcionando maior segurança jurídica e condições para organizar questões patrimoniais e sucessórias.
Os procedimentos desenvolvidos pela Secretaria de Habitação tiveram início em maio de 2026, com a atualização dos documentos dos moradores e o levantamento das informações necessárias para a regularização dos terrenos.
O processo de regularização fundiária envolve diferentes etapas administrativas e técnicas, que podem incluir identificação dos ocupantes, análise da situação dos imóveis, adequações urbanísticas e encaminhamento da documentação para os órgãos competentes.
No Núcleo Paulino Ferreira, o trabalho resultou na regularização de 79 lotes.
A medida beneficia famílias que construíram suas histórias no bairro e que, em muitos casos, aguardavam havia décadas pela formalização da situação de suas propriedades.
Entre os beneficiados está a aposentada Ducília Felipe de Souza, de 68 anos, que mora no núcleo há 32 anos.
Ela relatou que iniciou o processo de regularização em 2017 e comemorou o recebimento do título após anos de espera.
A moradora destacou que a documentação proporciona tranquilidade para organizar o futuro da propriedade e deixar a situação resolvida para seus quatro filhos.
A experiência de Ducília representa uma realidade compartilhada por muitas famílias que residem durante décadas em um imóvel, mas ainda enfrentam dificuldades relacionadas à documentação definitiva.
A formalização contribui para diminuir essas incertezas e fortalecer o vínculo dos moradores com o local onde vivem.
O casal Raimundo Severino da Silva, de 76 anos, e Maria do Socorro Araújo, de 69 anos, também participou da entrega.
Moradores do bairro há 18 anos, eles destacaram a satisfação com o reconhecimento formal do imóvel.
Para Maria do Socorro, o título representa maior segurança para a família e a possibilidade de planejar melhorias na residência com mais tranquilidade.
Outro beneficiado foi Paulo Acácio da Cruz, de 58 anos, que reside no núcleo há 42 anos.
Após receber o documento, ele destacou o sentimento de realização relacionado ao reconhecimento de sua propriedade.
Os relatos demonstram a importância da regularização fundiária para famílias que estabeleceram sua vida em comunidades urbanas consolidadas.
Após a cerimônia, representantes da Secretaria de Habitação orientaram os moradores sobre as modalidades de regularização fundiária utilizadas no município.
Uma delas é a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, conhecida como Reurb-S.
Segundo os critérios municipais apresentados, a modalidade é destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuam apenas um imóvel no território nacional.
Para os beneficiários enquadrados nessa modalidade, a regularização é gratuita.
A outra categoria é a Reurb-E, modalidade específica voltada a situações que não se enquadram nos critérios sociais.
Nesse caso, podem existir despesas relacionadas ao registro em cartório, e a modalidade também pode contemplar determinados imóveis comerciais.
A definição depende das características do núcleo e do enquadramento legal de cada situação.
Além dos títulos fundiários, os moradores receberam orientações sobre a regularização edilícia.
Esse procedimento é utilizado para avaliar e legalizar construções, ampliações ou reformas executadas sem a autorização necessária ou em desacordo com as normas municipais.
A regularização edilícia é diferente da regularização do terreno, pois envolve as características da edificação e sua adequação às exigências urbanísticas.
Os procedimentos buscam contribuir para a organização das construções, observando critérios de segurança, salubridade e legislação municipal.
A existência de um título fundiário não dispensa automaticamente a necessidade de verificar eventuais pendências relacionadas à construção.
A regularização fundiária é uma das medidas utilizadas para enfrentar situações de informalidade urbana.
O reconhecimento formal dos imóveis pode facilitar procedimentos relacionados à transmissão patrimonial, à comprovação de direitos e ao planejamento familiar.
Também contribui para organizar informações sobre áreas ocupadas e aprimorar o conhecimento da administração pública sobre a situação dos bairros.
Os efeitos específicos de cada título dependem de sua natureza jurídica e dos registros realizados, mas a conclusão do processo representa um avanço importante para os moradores beneficiados.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Mateus Silva e da secretária municipal de Habitação, Fátima Rangel.
Durante o encontro, a administração destacou o trabalho desenvolvido pelas equipes responsáveis e a importância de oferecer maior segurança jurídica às famílias.
A entrega dos 79 títulos representa o encerramento de uma etapa iniciada com a atualização documental em maio.
Para os moradores do Núcleo Paulino Ferreira, a regularização significa o reconhecimento de uma trajetória construída ao longo de muitos anos no Perequê-Mirim.
A iniciativa também evidencia a importância dos programas de regularização fundiária para a organização urbana e a garantia de direitos relacionados à moradia em Caraguatatuba.
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