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O município de Igaratá conquistou, pela primeira vez, o Selo Prata do programa Ouvidoria Cidadã, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O reconhecimento foi divulgado pela Prefeitura em 7 de outubro e destaca o cumprimento de critérios relacionados à qualidade dos serviços de Ouvidoria e à participação da população na administração municipal.
A certificação faz parte de uma iniciativa estadual destinada a incentivar melhorias nos canais de comunicação entre cidadãos e órgãos públicos.
O programa avalia aspectos relacionados à organização dos serviços, à transparência e às práticas adotadas pelas Ouvidorias para receber e encaminhar demandas.
O Selo TCESP Ouvidoria Cidadã possui três categorias: Bronze, Prata e Ouro.
A classificação Bronze reconhece estruturas que atendem aos requisitos mínimos de governança e organização institucional.
O Selo Prata, conquistado por Igaratá, é destinado às Ouvidorias que demonstram boas práticas de gestão e qualidade do atendimento aos usuários.
Já a categoria Ouro considera critérios adicionais relacionados à acessibilidade, à inclusão e a políticas de prevenção à discriminação e à violência.
As certificações são progressivas, o que significa que o município precisa cumprir os requisitos da classificação anterior para alcançar a categoria seguinte.
Para conquistar o Selo Prata, as Ouvidorias precisam demonstrar o atendimento a exigências relacionadas ao funcionamento dos serviços.
Entre os critérios estão a capacitação das equipes, a elaboração de relatórios de gestão, o acompanhamento de indicadores de desempenho e a utilização de procedimentos administrativos organizados.
O Tribunal de Contas também considera requisitos fundamentais para a atuação das Ouvidorias, como mecanismos de controle dos prazos de atendimento e proteção à identidade dos cidadãos que apresentam manifestações.
O objetivo é incentivar a estruturação de serviços capazes de receber demandas e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública.
A cerimônia estadual de entrega do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã aconteceu em 5 de outubro, na sede do Tribunal de Contas, na capital paulista.
Segundo o órgão, 761 Ouvidorias de Prefeituras e Câmaras Municipais participaram da avaliação de 2026.
Desse total, 535 receberam certificação nas categorias Bronze, Prata ou Ouro.
O Selo Prata foi concedido a 171 Prefeituras e 65 Câmaras Municipais.
A adesão ao programa foi voluntária, permitindo a participação dos órgãos públicos interessados em avaliar e aprimorar seus canais de atendimento.
As Ouvidorias Municipais são canais destinados ao recebimento de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e outras manifestações relacionadas aos serviços públicos.
A utilização desses instrumentos permite que a população comunique dificuldades e apresente informações sobre demandas locais.
A partir dos registros, a administração pode identificar questões recorrentes e acompanhar os encaminhamentos realizados pelos setores responsáveis.
O funcionamento adequado de uma Ouvidoria também contribui para ampliar a transparência e facilitar a comunicação entre governo e sociedade.
É importante destacar que o recebimento de uma manifestação não garante automaticamente a solução pretendida, mas deve permitir o tratamento e a resposta conforme os procedimentos aplicáveis.
Ao divulgar a conquista, a administração municipal destacou o trabalho desenvolvido pelos servidores responsáveis pelos serviços de Ouvidoria.
A Prefeitura também ressaltou a importância da participação dos moradores, que contribuem com solicitações, sugestões e outras manifestações.
Esses registros podem fornecer informações úteis para identificar dificuldades no atendimento e acompanhar necessidades da população.
O reconhecimento estadual evidencia o cumprimento dos requisitos avaliados pelo programa, embora não represente uma garantia de que todos os problemas administrativos estejam resolvidos.
O Tribunal de Contas considera as Ouvidorias instrumentos importantes para o controle social e o acompanhamento dos serviços públicos.
A existência de canais de comunicação acessíveis permite que os cidadãos participem mais diretamente da fiscalização e do aperfeiçoamento da gestão.
O monitoramento das demandas também pode auxiliar a administração na identificação de prioridades.
O desafio após a certificação é manter os requisitos conquistados e continuar aprimorando os procedimentos de atendimento.
A conquista do Selo Prata representa um resultado inédito para Igaratá no programa estadual de avaliação das Ouvidorias.
O reconhecimento coloca o município entre as administrações certificadas por atenderem aos critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas.
A certificação foi divulgada em outubro de 2026 e integra uma iniciativa que busca fortalecer a transparência, a participação social e a qualidade do atendimento ao cidadão.
A continuidade dos procedimentos avaliados será importante para preservar os avanços e ampliar a eficiência dos canais municipais.
Dados confirmados pela Prefeitura de Igaratá e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, incluindo o regulamento e os resultados estaduais do Selo Ouvidoria Cidadã 2026.
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