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São Paulo, SP
Cerca de 500 famílias de Maresias e Paúba, na Costa Sul de São Sebastião, poderão ser beneficiadas por uma nova etapa do programa de regularização fundiária desenvolvido no município.
Os trabalhos começaram na segunda-feira (28 de setembro) e contemplam aproximadamente 300 imóveis.
A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária em parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e busca avançar na regularização de ocupações existentes há décadas.
Nesta primeira etapa, técnicos realizam o reconhecimento das áreas e o levantamento topográfico dos núcleos incluídos no trabalho.
O procedimento permite identificar os limites dos terrenos, localizar os imóveis existentes e reunir informações necessárias para dar continuidade ao processo.
Posteriormente, deverão ser realizados o cadastramento socioeconômico das famílias e outros procedimentos técnicos e administrativos necessários à regularização.
A parceria entre o município e o Itesp está direcionada à regularização fundiária de interesse social em terras devolutas, priorizando a população de baixa renda.
Terras devolutas são áreas públicas que não foram legalmente incorporadas ao patrimônio particular.
Em São Sebastião, parte dessas áreas foi ocupada ao longo de décadas. A situação ocorre especialmente na Costa Sul, onde muitas famílias construíram suas vidas sem conseguir obter a documentação definitiva dos imóveis.
Em 2018, o município recebeu do Estado uma área de 772 hectares de terras devolutas, equivalente a aproximadamente 7,7 milhões de metros quadrados.
A transferência ampliou a responsabilidade municipal sobre o processo de regularização dessas ocupações.
Uma das principais consequências da regularização é proporcionar maior segurança jurídica às famílias que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.
O processo também possui impacto no planejamento urbano, já que o reconhecimento formal das áreas permite ao poder público avançar na organização territorial e no planejamento de infraestrutura, serviços e melhorias urbanísticas.
A regularização fundiária é, portanto, um processo que envolve tanto a documentação do imóvel quanto questões relacionadas ao desenvolvimento urbano e à inclusão social.
A nova etapa dá continuidade a outros processos realizados na Costa Sul.
Em Maresias, os núcleos Vila Bom Jesus, Sertão de Maresias I e Sertão de Maresias II já passaram por ações de regularização.
Somados, esses processos beneficiaram aproximadamente 600 imóveis.
Com a inclusão de novas áreas de Maresias e Paúba, o trabalho avança sobre uma demanda histórica de moradores que aguardam pelo reconhecimento legal de seus imóveis.
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