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A regulamentação das apostas esportivas e jogos on-line, conhecidos como bets, aparece de diferentes formas entre os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026. Os programas registrados na Justiça Eleitoral apresentam propostas que incluem proibição, aumento da tributação, restrições à publicidade e manutenção da regulamentação acompanhada de medidas de proteção aos usuários. O TSE disponibiliza os planos oficiais das chapas presidenciais para consulta pública.
Entre as candidaturas, Romeu Zema, Renan Santos e Rui Costa Pimenta defendem o banimento das apostas, segundo levantamento publicado durante a campanha. Augusto Cury propõe elevar a tributação do setor para mais de 50%, enquanto Ronaldo Caiado defende a proibição da publicidade de apostas em mídias de massa e trata o superendividamento relacionado aos jogos como questão de saúde pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, defende a continuidade dos controles sobre o mercado regulamentado e medidas de atendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados ao jogo compulsivo. Já Flávio Bolsonaro apresenta propostas relacionadas ao combate ao endividamento provocado pelas apostas e, em sua atuação parlamentar, votou favoravelmente à regulamentação do setor.
Outras candidaturas não apresentam propostas específicas sobre as bets em seus programas ou não detalharam medidas sobre o tema. As diferenças colocam a regulamentação das apostas entre os assuntos econômicos e sociais discutidos durante a campanha presidencial.
O debate envolve não apenas os efeitos das apostas sobre consumidores e famílias, mas também questões de saúde pública, publicidade e arrecadação. Em 2025, o setor gerou R$ 12,2 bilhões em tributos federais, além de R$ 4,43 bilhões em contribuições sociais, segundo levantamento divulgado durante a campanha.
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