Prefeitura de Taubaté envia à Câmara novo projeto de anistia para débitos municipais

A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de anistia para débitos municipais, com a proposta de oferecer condições para que contribuintes regularizem pendências financeiras junto ao município.

A iniciativa é voltada à negociação de débitos municipais e estabelece regras para facilitar a quitação das dívidas. Como se trata de um projeto de lei, as condições previstas somente poderão entrar em vigor após a análise do Legislativo e o cumprimento das demais etapas legais.

Programas desse tipo permitem que contribuintes com pendências tenham uma nova oportunidade de regularização, ao mesmo tempo em que possibilitam ao município recuperar valores inscritos e ampliar a arrecadação de recursos que podem ser destinados aos serviços públicos.

O texto enviado pela administração municipal deverá passar pela tramitação na Câmara de Taubaté, onde poderá ser discutido pelos vereadores antes da votação.

Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o município deverá divulgar as regras definitivas, os prazos para adesão, os tipos de débitos contemplados e as condições oferecidas aos contribuintes interessados na regularização.