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Pindamonhangaba prorroga até dezembro anistia de 100% em juros e multas de dívidas municipais

Medida amplia o prazo para contribuintes regularizarem débitos com a Prefeitura sem cobrança de juros e multas previstos no programa.

18/09/2026 às 16h49
Por: Admin Fonte: Portal Vale do Paraíba
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Pindamonhangaba prorroga até dezembro anistia de 100% em juros e multas de dívidas municipais

A Prefeitura de Pindamonhangaba prorrogou até dezembro a vigência da lei que concede anistia de 100% sobre juros e multas para contribuintes que possuem dívidas com o município.

A iniciativa oferece uma nova oportunidade para moradores e empresas regularizarem débitos municipais com condições diferenciadas, reduzindo os encargos acumulados sobre os valores em atraso.

Com a prorrogação, os contribuintes terão mais tempo para procurar a administração municipal e verificar quais débitos podem ser incluídos no benefício e quais procedimentos são necessários para aderir.

 

A medida também busca ampliar a regularização fiscal no município e facilitar a quitação de pendências por contribuintes que não conseguiram aproveitar o prazo anterior.

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