Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o fim da chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50.

A medida altera a tributação federal aplicada às encomendas de pequeno valor adquiridas por consumidores brasileiros em sites e plataformas internacionais.

A cobrança ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” por atingir principalmente compras realizadas em grandes plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A regra havia estabelecido tributação federal mesmo para mercadorias de até US$ 50.

Com a sanção presidencial, a cobrança deixa de ser aplicada às compras enquadradas no limite definido pela nova legislação.

A mudança tem impacto direto sobre consumidores que realizam compras de pequeno valor no exterior e também sobre empresas nacionais que disputam mercado com plataformas internacionais.

A alteração da tributação federal não significa necessariamente que todas as compras internacionais ficarão livres de qualquer imposto, já que outras cobranças previstas na legislação podem continuar incidindo conforme as regras aplicáveis.