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Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou nesta sexta-feira (4) uma tentativa da xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk, de suspender uma lei do estado de Minnesota destinada ao combate de imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial.
A legislação entrou em vigor em 1º de agosto e proíbe que operadores de sites, desenvolvedores de softwares e outras pessoas permitam o uso de IA para retirar digitalmente as roupas de pessoas identificáveis em fotografias. Segundo as informações divulgadas sobre a medida, trata-se da primeira legislação desse tipo nos Estados Unidos.
A xAI argumenta na Justiça que a norma restringe direitos relacionados à liberdade de expressão previstos pela Constituição americana. Minnesota sustenta, por outro lado, que a legislação foi criada para combater a produção e circulação de imagens sexuais artificiais sem consentimento.
O juiz Donovan Frank decidiu manter a norma enquanto o processo continua. Segundo ele, a empresa não demonstrou que sofreria prejuízo suficiente para justificar a suspensão provisória da legislação. As questões constitucionais apresentadas pelas partes ainda deverão ser analisadas durante o andamento da ação.
O caso ocorre em meio ao aumento da preocupação internacional com o uso de ferramentas de IA para criar conteúdos íntimos falsos. O Grok, desenvolvido pela xAI, já enfrentou críticas relacionadas à geração de material sexualmente explícito, aumentando a pressão por mecanismos de proteção contra usos abusivos da tecnologia.
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