Eventos em Ubatuba devem solicitar autorização com pelo menos 60 dias de antecedência

Quem pretende realizar eventos temporários públicos ou privados em Ubatuba deve abrir um processo administrativo para solicitar o Alvará de Autorização. De acordo com a Prefeitura, o procedimento precisa ser iniciado com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para a realização da atividade.

O pedido deve apresentar informações como nome e objetivo do evento, data, horário, local, programação, público-alvo, estimativa de participantes e estruturas temporárias previstas. Também são exigidos dados do organizador e informações sobre comercialização de alimentos e bebidas, medidas de segurança e quantidade de banheiros.

Eventos com público superior a mil pessoas precisam apresentar documentação específica exigida pela Vigilância Sanitária. Independentemente do número de participantes, todas as atividades devem contar com um plano de gestão de resíduos. Quando necessário, também caberá ao organizador contratar brigadistas e controladores de acesso e providenciar as respectivas licenças.

Quando houver necessidade de apoio municipal, o responsável deverá informar previamente demandas relacionadas a trânsito, segurança, limpeza, infraestrutura, saúde e outros serviços. Em determinadas situações, também é necessária comunicação ao Batalhão da Polícia Militar de Ubatuba com pelo menos 20 dias de antecedência.

O processo pode ser iniciado presencialmente no Fácil, no Paço Municipal, ou de forma digital pelo SEI Cidades. A exigência vale para todos os eventos, inclusive aqueles que já fazem parte do calendário oficial do município.