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Comissão discute possível exclusividade dos Correios em entregas na MP do fim da ‘taxa das blusinhas’

Proposta que mantém isenção federal para compras internacionais de até US$ 50 precisa ser aprovada pelo Congresso antes de perder a validade em setembro.

01/09/2026 às 15h48
Por: Admin Fonte: Portal Vale do Paraíba
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Comissão discute possível exclusividade dos Correios em entregas na MP do fim da ‘taxa das blusinhas’

A comissão mista responsável pela medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” discute mudanças no texto antes da votação, incluindo uma proposta relacionada à participação dos Correios nas entregas de compras internacionais.

A MP 1.357/2026 zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.

Entre os temas colocados em discussão está uma possível regra para que encomendas beneficiadas pela isenção sejam transportadas exclusivamente pelos Correios. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes, afirmou na manhã desta terça-feira (1º), porém, que essa exigência ainda não constava no relatório e que a demanda havia surgido recentemente.

 

A análise do relatório foi novamente adiada nesta terça e remarcada para as 15h. A relatora, senadora Leila Barros, negocia alterações para tentar construir um acordo entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo.

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