A Prefeitura de São José dos Campos republicou o edital para contratação de serviços de segurança patrimonial armada e desarmada, após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O processo havia sido questionado e passou por revisão antes da continuidade da licitação.

O certame, identificado como Pregão Eletrônico nº 079/2026/SGAF, prevê a contratação de serviços de segurança patrimonial, vigilância e controle de acesso. No sistema oficial de licitações do município, consta que representações analisadas pelo TCE-SP foram consideradas parcialmente procedentes e que o edital passou por revisão.

A republicação ocorre após a Prefeitura realizar adequações para atender às determinações do órgão de controle. O objetivo é garantir que o processo licitatório siga as exigências legais e possa avançar com segurança jurídica.

O município mantém em seu Portal da Transparência informações sobre licitações, contratos e demais procedimentos relacionados às compras públicas.

A contratação é considerada estratégica para a proteção de prédios e espaços públicos municipais, com atuação de profissionais responsáveis pela vigilância e pelo controle de acesso.

Com a republicação do edital, o processo volta a seguir os trâmites administrativos previstos. As empresas interessadas deverão observar as condições e exigências estabelecidas na versão atualizada do documento.