O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que restringiu visitas do senador Flávio Bolsonaro.

A solicitação faz parte da tramitação processual e antecede a análise do mérito dos recursos. Após o parecer da PGR, o ministro deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa antes de decidir se mantém ou modifica as medidas contestadas.

 

O processo integra uma série de ações em andamento no Supremo envolvendo o ex-presidente e pessoas próximas a ele. A manifestação da Procuradoria é considerada uma etapa importante para subsidiar a decisão judicial que será tomada posteriormente, conforme os procedimentos previstos na legislação brasileira.