A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (23) uma nova multa contra o Google, acusando a empresa de favorecer seus próprios serviços nos resultados de busca e impor restrições à concorrência dentro da loja de aplicativos Google Play. A decisão representa uma das mais importantes aplicações da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA), criada para limitar o poder das grandes plataformas digitais e ampliar a concorrência no ambiente online.
Segundo a Comissão Europeia, o Google utilizou sua posição dominante para dar maior destaque aos seus próprios serviços — como compras, hotéis, transporte e comparadores de preços — enquanto reduzia a visibilidade de plataformas concorrentes. Além disso, a empresa também foi penalizada por impor restrições a desenvolvedores e concorrentes dentro da Google Play, dificultando alternativas de distribuição de aplicativos.
A multa total chega a 890 milhões de euros, dividida entre as duas infrações identificadas pelos reguladores europeus. Embora represente uma pequena parcela do faturamento global da companhia, a sanção reforça o endurecimento da fiscalização da União Europeia sobre as chamadas "big techs".
A Lei dos Mercados Digitais entrou em vigor para estabelecer regras específicas às plataformas classificadas como "gatekeepers" (guardiãs de acesso). São empresas que exercem papel essencial na economia digital por concentrarem milhões de usuários e empresas em seus ecossistemas.
Pelas regras europeias, essas plataformas não podem favorecer seus próprios produtos em detrimento da concorrência, impedir a interoperabilidade de serviços ou criar barreiras artificiais para competidores.
O objetivo é garantir um ambiente mais competitivo, oferecendo maior liberdade de escolha para consumidores e melhores condições para empresas menores que disputam espaço no mercado digital.
Além da multa financeira, a Comissão Europeia determinou que o Google adapte suas práticas comerciais às exigências da legislação. Caso a empresa não cumpra as determinações dentro do prazo estabelecido, novas sanções poderão ser aplicadas.
O Google afirmou discordar da decisão e argumenta que algumas das exigências impostas pela União Europeia podem prejudicar a experiência dos usuários e limitar funcionalidades consideradas úteis em seus produtos. A empresa também avalia recorrer da decisão.
A nova penalidade faz parte de uma estratégia mais ampla da União Europeia para aumentar a fiscalização sobre empresas de tecnologia com atuação global.
Nos últimos anos, Google, Apple, Meta, Amazon e outras gigantes passaram a ser alvo de investigações relacionadas à concorrência, privacidade, publicidade digital e uso de dados pessoais.
As autoridades europeias defendem que empresas com posição dominante devem adotar práticas mais transparentes e garantir igualdade de condições para concorrentes, evitando abusos de mercado.
Especialistas avaliam que as decisões tomadas pela União Europeia costumam influenciar regulações em outras partes do mundo, tornando o bloco um dos principais protagonistas na criação de regras para o mercado digital global.