Os 35 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência serão celebrados em São Paulo com uma programação voltada ao fortalecimento da inclusão profissional e da empregabilidade. O evento acontece na próxima sexta-feira (24), no Instituto Presbiteriano Mackenzie, reunindo representantes do poder público, empresas, especialistas e entidades da sociedade civil para discutir os desafios e os avanços conquistados desde a criação da legislação.
Além dos debates, a programação contará com o Contrata SP – Pessoa com Deficiência, iniciativa da Prefeitura de São Paulo que oferecerá mais de 700 vagas de emprego formal, disponibilizadas por mais de 30 empresas participantes. As oportunidades abrangem áreas como comércio, logística, serviços e saúde, com salários que variam entre R$ 1.458 e R$ 5.352.
Apesar dos avanços proporcionados pela Lei nº 8.213/1991, especialistas destacam que o mercado de trabalho ainda apresenta barreiras importantes para a inclusão das pessoas com deficiência.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que mais de 49 mil empresas brasileiras são obrigadas a cumprir a legislação, que determina a reserva de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. No entanto, cerca de 445 mil vagas previstas pela lei ainda permanecem sem preenchimento, demonstrando que a inclusão ainda está distante do cenário ideal.
Com o tema "Mulheres com deficiência: inclusão, liderança e protagonismo", o encontro discutirá os obstáculos enfrentados por esse público no acesso ao mercado de trabalho e aos cargos de liderança.
Segundo os organizadores, embora as mulheres representem parcela significativa dos empregos formais no país, sua participação entre os trabalhadores com deficiência ainda é proporcionalmente menor, evidenciando desigualdades que vão além das limitações físicas ou sensoriais.
A programação inclui painéis sobre fiscalização da Lei de Cotas, inclusão nas empresas, sustentabilidade corporativa, acessibilidade, empregabilidade e protagonismo feminino, além da leitura da Carta em Comemoração aos 35 anos da Lei de Cotas, documento que reforça a importância das políticas afirmativas para reduzir desigualdades históricas.
Outro tema que ganhará destaque durante o evento será o combate ao capacitismo, forma de discriminação baseada na falsa ideia de que pessoas com deficiência possuem menor capacidade para estudar, trabalhar ou exercer funções de liderança.
Segundo o coordenador da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, José Carlos do Carmo (Kal), ainda existe um contingente expressivo de profissionais qualificados que encontram dificuldades para ingressar no mercado em razão do preconceito.
Para ele, a principal barreira não é a falta de qualificação, mas a ausência de oportunidades e ambientes acessíveis que permitam o pleno desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência.
Após os debates, os participantes poderão participar do Contrata SP – Pessoa com Deficiência, considerado um dos maiores mutirões de empregabilidade voltados a esse público na capital paulista.
Além das entrevistas de emprego, o evento contará com estrutura de acessibilidade, incluindo intérpretes de Libras e atendimento especializado para candidatos com deficiência auditiva.
As inscrições podem ser realizadas antecipadamente pelo Portal Cate até o dia 23 de julho, ou presencialmente no local do evento, mediante apresentação dos documentos exigidos.
Para os organizadores, a comemoração dos 35 anos da Lei de Cotas representa não apenas um momento de celebrar avanços, mas também de reforçar a necessidade de ampliar a inclusão, garantindo oportunidades reais de crescimento profissional, participação e protagonismo para as pessoas com deficiência.