O Parlamento da França aprovou uma lei histórica que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido para pacientes adultos com doenças graves, incuráveis e em estágio avançado ou terminal. A proposta foi aprovada pela Assembleia Nacional por 291 votos favoráveis e 241 contrários, encerrando anos de intensos debates sobre o direito à morte assistida no país.
A nova legislação estabelece que apenas cidadãos franceses ou residentes legais maiores de 18 anos poderão solicitar o procedimento, desde que apresentem uma doença incurável, com sofrimento físico ou psicológico considerado insuportável e tenham plena capacidade para tomar uma decisão livre e consciente.
Antes da autorização, o pedido deverá passar por uma avaliação médica detalhada, envolvendo diferentes profissionais de saúde e um período obrigatório de reflexão. O paciente deverá confirmar sua decisão ao final desse processo.
A regra prevê que a substância letal seja administrada pelo próprio paciente. Entretanto, quando houver impossibilidade física, um médico ou enfermeiro poderá realizar a administração, seguindo os critérios definidos pela lei.
A aprovação ocorreu após anos de discussões entre parlamentares, profissionais da saúde, entidades religiosas e organizações da sociedade civil.
Defensores da medida afirmam que a legislação amplia o direito à autonomia individual e garante uma alternativa para pacientes que enfrentam sofrimento irreversível sem perspectiva de cura. Já os críticos alertam para possíveis riscos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade e defendem o fortalecimento dos cuidados paliativos.
Embora tenha sido aprovada pelo Parlamento, a legislação ainda será analisada pelo Conselho Constitucional da França, que verificará sua compatibilidade com a Constituição antes da promulgação definitiva. O órgão poderá validar integralmente o texto ou determinar alterações.
Se entrar em vigor, a França passará a integrar o grupo de países que já permitem algum tipo de morte assistida, ao lado de nações como Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Espanha, Canadá, Nova Zelândia e outras jurisdições que regulamentaram procedimentos semelhantes.