A Prefeitura de Jacareí iniciou o processo de formação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (CMBEA) e está convidando entidades de proteção animal, médicos-veterinários, profissionais da área, organizações da sociedade civil e moradores interessados a participarem da composição do novo órgão. A iniciativa representa um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas à causa animal no município.

Criado por lei municipal aprovada neste ano, o Conselho terá caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, atuando na elaboração de propostas, acompanhamento de programas públicos e discussão de ações voltadas à proteção, defesa e promoção do bem-estar dos animais domésticos e silvestres em Jacareí.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir maior participação da sociedade nas decisões relacionadas à causa animal, fortalecendo a integração entre poder público, organizações não governamentais, profissionais da área e população.

Os interessados poderão manifestar interesse junto à Diretoria de Proteção Animal. Após a composição do colegiado, os membros participarão de reuniões periódicas para discutir projetos, campanhas educativas, programas de castração, combate aos maus-tratos, guarda responsável, adoção de animais e outras iniciativas voltadas ao tema.

Além de ampliar a participação popular, a criação do conselho também fortalece o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA), instrumento destinado ao financiamento de ações e projetos voltados à proteção animal.

Para a administração municipal, a participação da sociedade civil será fundamental para ampliar o diálogo entre governo e comunidade, permitindo que as políticas públicas reflitam as necessidades da cidade e contribuam para uma atuação mais eficiente na defesa dos direitos dos animais.