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Ministério Público e Defensoria pedem devolução em dobro por cobranças indevidas de energia no Rio Grande do Norte
Ação busca ressarcimento de consumidores afetados por falhas no faturamento das contas de luz
06/07/2026 13h03
Por: Admin Fonte: Portal Vale do Paraiba

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte ingressaram com uma ação judicial solicitando que consumidores prejudicados por erros no faturamento das contas de energia elétrica recebam a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente.

Segundo os órgãos, diversas reclamações apontaram inconsistências nas cobranças realizadas pela concessionária responsável pelo serviço, gerando prejuízos financeiros para milhares de clientes.

Além da devolução dos valores pagos, a ação também pede que sejam adotadas medidas para corrigir as falhas identificadas e evitar novos problemas de faturamento, garantindo maior segurança e transparência aos consumidores.