Um levantamento do Ministério Público de São Paulo revelou que 38 advogados permanecem presos em penitenciárias comuns do estado sem que tenha sido solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o direito ao recolhimento em Sala de Estado-Maior, prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia para profissionais da área enquanto não houver condenação definitiva.

O tema voltou ao debate durante o julgamento do caso envolvendo a influenciadora Deolane Bezerra, cuja defesa utiliza o argumento da inexistência de Sala de Estado-Maior para pedir prisão domiciliar. A decisão poderá estabelecer novos entendimentos sobre a aplicação desse direito e seus reflexos em casos semelhantes.

Segundo o Ministério Público, a existência de dezenas de advogados cumprindo prisão em unidades comuns demonstra que a prerrogativa não vem sendo aplicada de forma automática, sendo necessária análise individual de cada processo.