O governo federal pretende encaminhar uma proposta para aumentar gradualmente o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil até 2028. A medida busca adequar o regime às necessidades dos pequenos negócios e ampliar a capacidade de crescimento dos empreendedores brasileiros.

A proposta prevê uma implementação escalonada ao longo dos próximos anos, permitindo uma transição gradual para os empreendedores que registram crescimento em suas atividades. Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda indicou que não pretende promover, neste momento, correções nas demais faixas do Simples Nacional.

Especialistas avaliam que a mudança poderá beneficiar milhares de microempreendedores, reduzindo a necessidade de desenquadramento precoce do regime simplificado e estimulando a formalização de negócios em diversos setores da economia.