A Prefeitura de Caraguatatuba publicou o decreto que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, consolidando mais uma etapa importante na política ambiental do município. O documento foi assinado pelo prefeito Mateus Veneziani da Silva e divulgado na edição nº 1.886 do Diário Oficial, publicada na última quarta-feira (27).
O regimento estabelece as normas de funcionamento, organização e atuação do Conselho Gestor, órgão responsável por acompanhar, discutir e contribuir com as ações voltadas à proteção, conservação e uso sustentável do parque, uma das principais unidades de conservação ambiental de Caraguatatuba.
O Conselho Gestor tem como missão fortalecer a proteção integral dos ecossistemas naturais presentes na área, promovendo uma gestão baseada nos princípios da legalidade, sustentabilidade, eficiência administrativa e participação da sociedade civil nas decisões relacionadas ao espaço ambiental.
Entre as atribuições do colegiado estão o acompanhamento das políticas de preservação ambiental, a promoção da participação popular nas discussões sobre o parque e a garantia da manutenção dos recursos naturais, da biodiversidade, da paisagem e da tranquilidade características da unidade de conservação.
A aprovação do Regimento Interno representa um importante avanço para a gestão ambiental do município, proporcionando maior transparência e organização às ações desenvolvidas no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê e fortalecendo os mecanismos de governança participativa.
O Parque Natural Municipal do Juqueriquerê é um importante patrimônio ambiental de Caraguatatuba, contribuindo para a preservação da Mata Atlântica, da fauna, da flora e dos recursos hídricos da região, além de desempenhar papel fundamental na educação ambiental e no desenvolvimento de atividades sustentáveis.
O decreto completo pode ser consultado por meio do link disponibilizado pela Prefeitura.
O Parque Natural Municipal do Juqueriquerê está localizado na Avenida José Herculano, nº 5.030, no bairro Morro do Algodão, e funciona de quarta-feira a domingo, das 9h às 16h.
Visitas em grupo podem ser agendadas de quarta a sexta-feira, também das 9h às 16h.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (12) 99731-3619.