O setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Assistência Social de Ubatuba reuniu cerca de 30 representantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) do município na última terça-feira (12), na sede da OAB Ubatuba, para alinhar os fluxos de atendimento a situações de risco por violência e violação de direitos.
Participaram do encontro profissionais do Tribunal de Justiça, Conselho Tutelar, Delegacia de Defesa da Mulher, Núcleo de Cuidados, Vigilância Epidemiológica, Santa Casa, Secretaria de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Educação, Sala Lilás, comissões temáticas da OAB, além de representantes de organizações da sociedade civil, conselhos municipais e do Comitê de Vigilância às Violências (COMVIVI).
A iniciativa teve como principal objetivo padronizar os encaminhamentos entre os diferentes setores envolvidos, aprimorar a comunicação entre os serviços e tornar os atendimentos mais rápidos, organizados e humanizados para a população.
Na prática, o alinhamento dos fluxos deve reduzir encaminhamentos incorretos e evitar que vítimas de violência precisem procurar diferentes unidades para receber atendimento, diminuindo situações de revitimização.
“A importância de unificar e alinhar o fluxo é tornar esse atendimento mais assertivo e evitar que a pessoa que sofreu uma violência tenha que ficar indo de unidade em unidade e relatando várias vezes o que aconteceu, o que pode gerar revitimização”, explicou o sociólogo da Secretaria de Assistência Social de Ubatuba, Uirá Freitas.
Os fluxos de atendimento são voltados principalmente para crianças e adolescentes, mulheres, população LGBTQIA+, idosos, pessoas com deficiência e usuários atendidos pelo Serviço Especializado de Abordagem Social do CREAS.
Segundo Uirá Freitas, o encontro também integra o plano de fortalecimento da Vigilância Socioassistencial do município, especialmente diante da ausência de dados municipais integrados sobre os atendimentos relacionados à violência e violação de direitos.
“A ideia de reunir esses setores estratégicos é justamente tentar padronizar e dar visibilidade aos fluxos de atendimento às situações de risco por violência ou violação de direitos. Isso faz parte do plano de fortalecimento da Vigilância Socioassistencial”, acrescentou.
Atualmente, boa parte das informações utilizadas pelo município é obtida por meio de plataformas federais, como o Disque 100, e não diretamente pelos registros integrados entre os serviços municipais. O objetivo é aprimorar esse compartilhamento de dados para permitir a produção de estudos, gráficos, relatórios e análises sobre os casos registrados em Ubatuba.
Ao final do encontro, foram produzidos materiais com orientações sobre os fluxos de atendimento, que deverão ser organizados em folders voltados aos profissionais das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Justiça e conselhos municipais.
A Secretaria de Assistência Social também prevê a publicação de boletins informativos sobre a Política de Assistência Social, além de painéis com dados sobre beneficiários e campanhas relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).