A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto da Prefeitura que promove uma ampla reforma administrativa na estrutura municipal. A proposta prevê a redução de cargos comissionados, reorganização de secretarias e mudanças estruturais na administração pública, com expectativa de economia superior a R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos.

O projeto reduz o número de cargos comissionados de 174 para 152 e diminui a quantidade de secretarias municipais de 17 para 16.

Segundo a Prefeitura, a medida busca adequar a estrutura administrativa à legislação vigente, além de promover maior eficiência na gestão pública, com definição mais clara de atribuições e separação entre funções estratégicas e atividades técnicas.

Entre as principais mudanças previstas no projeto está a incorporação da área de Habitação à Secretaria de Planejamento, buscando integrar políticas urbanas e habitacionais.

A proposta também cria coordenadorias específicas voltadas às políticas públicas para mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. As funções serão exercidas por servidores efetivos em cargos gratificados, com o objetivo de garantir continuidade nas ações e fortalecer áreas consideradas sensíveis da administração.

Outra alteração importante envolve a reorganização das secretarias de Governo e Comunicação e de Gabinete e Relações Institucionais. A nova estrutura prevê divisão mais clara das atribuições ligadas à articulação política, relacionamento com a comunidade, imprensa e monitoramento das políticas públicas municipais.

Na área econômica, o projeto cria a Diretoria de Agricultura e Abastecimento dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Agricultura e Turismo. O setor ficará responsável pela administração do Mercado Municipal, Mercatau, feiras livres e relação com permissionários e produtores.

A reforma também prevê a estruturação da Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, voltada à limpeza urbana e manutenção da cidade, além do fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, que passará a concentrar também a gestão de resíduos sólidos.

Outra mudança destacada é a reorganização da Defesa Civil, que passa a atuar como coordenadoria vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, ampliando a capacidade de resposta e coordenação em situações emergenciais.

Na área da saúde, o projeto institui uma Ouvidoria exclusiva para o SUS, com foco na melhoria do atendimento e no acompanhamento das demandas da população.

Já na área de fiscalização e transparência, a proposta cria oficialmente a Controladoria-Geral do Município, responsável pelo sistema de controle interno e pelo acompanhamento dos gastos públicos.

O projeto foi aprovado em duas votações pela Câmara Municipal e agora segue para sanção do prefeito.