Realizar eventos em cenários como praias e espaços públicos é uma prática cada vez mais comum em Caraguatatuba, no Litoral Norte paulista. Para garantir a organização, segurança e o cumprimento das normas, a Prefeitura orienta que produtores e interessados sigam um processo administrativo prévio antes da realização de qualquer atividade.
O primeiro passo é formalizar o pedido por meio do Portal do Cidadão, com a abertura de um processo administrativo contendo todas as informações necessárias para análise dos órgãos competentes. Entre os dados exigidos estão nome do evento, datas e horários completos — incluindo montagem e desmontagem —, local pretendido, programação detalhada, estimativa de público e descrição da estrutura prevista, como palco, tendas, equipamentos de som e geradores.
A análise envolve diferentes setores da administração municipal, de acordo com o perfil do evento. Podem participar do processo a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), além das secretarias de Turismo, Esportes e Recreação, Urbanismo e Fazenda. Esta última é responsável pelo cálculo de taxas de uso do espaço público, quando aplicável.
A Prefeitura destaca que eventos bem estruturados contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico, fortalecimento do turismo e geração de empregos, além de valorizar os atrativos naturais da cidade. Um diferencial do município é a não cobrança de taxa para casamentos na praia, embora a autorização prévia continue sendo obrigatória.
Para a realização de eventos, também é necessário cumprir requisitos legais e de segurança. Um dos documentos obrigatórios é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que certifica que o local e a estrutura estão aptos a receber público com segurança.
Eventos realizados sem autorização ou em desacordo com a legislação estão sujeitos à interdição imediata e aplicação de multas. As regras estão previstas no Decreto Municipal nº 377/2015 e no Código de Posturas (Lei nº 1.144/1980). As penalidades podem chegar a até 720 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a aproximadamente R$ 3,6 mil, além da interrupção da atividade.
A fiscalização é realizada pela Secretaria de Urbanismo, que atua para garantir o ordenamento urbano, a segurança e o uso adequado dos espaços públicos.
Para esclarecimento de dúvidas, a Secretaria de Turismo disponibiliza atendimento pelo telefone (12) 3897-7910, orientando os interessados em todas as etapas do processo.
Com planejamento adequado e cumprimento das exigências, Caraguatatuba segue consolidada como um dos principais destinos para eventos no litoral paulista, oferecendo estrutura e cenários naturais que favorecem diferentes tipos de experiências.