Após a queda registrada nacionalmente nas destinações do Imposto de Renda em 2025, Ubatuba intensifica, neste ano, a mobilização para ampliar a participação dos contribuintes na destinação de recursos ao Fundo Municipal do Idoso. A iniciativa é liderada pelo Conselho Municipal do Idoso, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer ações voltadas à população idosa do município.
De acordo com dados recentes, as doações aos fundos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente somaram R$ 413,99 milhões no país no último período, representando uma queda de 17,4% em relação ao ano anterior. Diante desse cenário, a campanha de 2026 busca conscientizar a população sobre a importância desse mecanismo de cidadania e impacto social direto.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025, segue até o dia 30 de maio. Durante esse período, os contribuintes podem destinar parte do imposto devido diretamente aos fundos municipais, sem qualquer custo adicional.
O mecanismo é previsto na legislação federal, incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa, e permite que recursos que seriam destinados à União permaneçam no município, sendo aplicados em projetos sociais locais.
Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido, considerando o total de incentivos fiscais — sendo até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa e até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente. Já empresas tributadas pelo lucro real podem direcionar até 1% do imposto.
A destinação pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, que calcula automaticamente os limites disponíveis após o preenchimento da declaração. O contribuinte não paga nada a mais por isso: caso tenha imposto a pagar, o valor é abatido; se tiver restituição, o valor é acrescido.
Também é possível realizar doações ao longo do ano. Valores doados até o último dia útil de dezembro de 2025 podem ser deduzidos na declaração de 2026.
Os valores arrecadados são destinados exclusivamente a projetos voltados à população idosa, com gestão do Conselho Municipal do Idoso, formado por representantes do poder público e da sociedade civil. A aplicação dos recursos é acompanhada por órgãos de controle, como tribunais de contas e o Ministério Público, garantindo transparência e responsabilidade.
Segundo a secretária de Assistência Social, Silvia Issa, a iniciativa é uma forma direta de participação cidadã. “A destinação do Imposto de Renda permite que o contribuinte contribua efetivamente para o desenvolvimento social de Ubatuba, fortalecendo políticas públicas e ampliando o alcance de ações que impactam quem mais precisa”, destacou.
Fundo Municipal do Idoso de Ubatuba
CNPJ: 25.529.509/0001-57
Agência: 2748-0 – Ubatuba/SP
Conta: 28308-8
A campanha reforça que, além de um gesto solidário, a destinação do Imposto de Renda é uma ferramenta estratégica para manter recursos no município e promover melhorias concretas na qualidade de vida da população idosa.