A Justiça de Campinas (SP) determinou que a ex-servidora da Unicamp, Ligiane Marinho de Ávila, de 36 anos, seja encaminhada para a Penitenciária Feminina I de Tremembé, no Vale do Paraíba, caso seja extraditada ao Brasil. Condenada a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, ela é considerada foragida e está atualmente no exterior.
A decisão foi formalizada em ofício enviado ao Ministério da Justiça, no qual a magistrada responsável pelo caso destaca que a extradição é necessária para garantir a ordem pública e assegurar o cumprimento da pena.
Segundo o documento, a unidade prisional de Tremembé foi indicada por oferecer estrutura adequada e por abrigar detentas sem vínculo com facções criminosas, incluindo ex-servidoras públicas, em um ambiente considerado segregado e com acompanhamento institucional.
Ligiane foi condenada por desviar aproximadamente R$ 4,2 milhões de recursos públicos destinados a pesquisas científicas financiadas pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
De acordo com as investigações, ela utilizou uma empresa aberta em seu nome para emitir notas fiscais falsas, simulando serviços que nunca foram prestados. Os valores desviados variavam entre R$ 6 mil e R$ 12 mil por operação.
Entre 2018 e 2023, a conta pessoal da ex-servidora movimentou mais de R$ 6,6 milhões, com depósitos provenientes diretamente de contas vinculadas aos projetos científicos.
A fraude teve impacto direto na produção científica, interrompendo pesquisas, comprometendo experimentos e gerando prejuízos não apenas financeiros, mas também acadêmicos e sociais.
Além dos danos institucionais, o caso gerou consequências para os pesquisadores responsáveis pelos projetos. Muitos passaram a responder administrativamente e foram acionados para devolver valores à Fapesp.
Segundo a defesa dos docentes, os próprios cientistas identificaram e denunciaram as irregularidades, agindo de boa-fé. Ainda assim, enfrentaram bloqueios de projetos, pressão emocional e insegurança jurídica.
Atualmente, cerca de 30 ações judiciais tramitam na Justiça, com decisões liminares, em sua maioria, suspendendo a cobrança dos valores.
Ligiane deixou o Brasil em fevereiro de 2024, pouco após a descoberta do esquema. Mesmo foragida, participou virtualmente do julgamento em 2026.
Agora, o pedido de extradição será analisado pelo país onde ela se encontra. Para que seja aceito, o Brasil precisa comprovar que a condenada terá seus direitos garantidos, sem risco de tratamento desumano — exigência prevista na Lei de Migração.
Caso a extradição seja autorizada, a ex-servidora deverá ser transferida ao Brasil e cumprir pena na unidade prisional de Tremembé.
A Penitenciária Feminina I de Tremembé é conhecida por receber detentas envolvidas em crimes de grande repercussão nacional e por manter um regime mais controlado, com oferta de atividades de trabalho, estudo e assistência.