A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que institui o sistema de estacionamento rotativo na cidade. A proposta, apresentada pela Prefeitura, recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários, após passar por consulta pública e ajustes antes da votação final.

O novo modelo prevê a divisão do município em duas áreas: a Zona Azul, voltada para regiões comerciais, e a Zona Verde, destinada às áreas turísticas, com tarifas e horários de funcionamento distintos.

Na Zona Azul, que abrange bairros como Vila Abernéssia e Vila Jaguaribe, estão previstas 1.498 vagas, incluindo espaços destinados a motos, idosos, pessoas com deficiência e carga e descarga. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com tarifa de R$ 2,40 por hora. Aos sábados, o horário será reduzido, das 9h às 13h, sem cobrança aos domingos e feriados.

Já a Zona Verde, que inclui Vila Capivari e outras áreas turísticas, contará com 1.575 vagas. O valor da tarifa será de R$ 5 por hora, com funcionamento diário, das 9h às 22h, incluindo fins de semana e feriados.

O projeto estabelece ainda um tempo máximo de permanência de duas horas na Zona Azul e quatro horas na Zona Verde, sem possibilidade de renovação na mesma vaga. Haverá tolerância de 15 minutos sem cobrança.

Caso o motorista ultrapasse o tempo permitido, será necessário regularizar a situação com pagamento equivalente a cinco vezes o valor da tarifa em até duas horas. Após esse prazo, a cobrança pode chegar a dez vezes o valor da tarifa, além da possibilidade de aplicação de multa conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Entre as regras adicionais, motos pagarão 25% do valor da hora, caçambas também serão tarifadas, e veículos oficiais, de serviços públicos e da imprensa serão isentos. Idosos terão gratuidade nas vagas exclusivas, enquanto pessoas com deficiência serão isentas em qualquer vaga.

Segundo o estudo de viabilidade técnica, a expectativa de arrecadação mensal é de aproximadamente R$ 739,4 mil. Os recursos serão destinados ao pagamento da empresa responsável pela operação do sistema, com o saldo líquido sendo direcionado ao Fundo de Mobilidade Urbana.

O projeto também determina que a empresa contratada publique relatórios mensais de prestação de contas no Portal da Transparência.

Agora, o texto segue para sanção do prefeito. Após a aprovação definitiva, a Prefeitura deverá abrir processo de licitação para definir a empresa responsável pela implantação e gestão do estacionamento rotativo na cidade.