O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso envolvendo o Banco Master.
A ação havia sido apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), que alegou omissão da presidência da Câmara após não receber resposta sobre o requerimento de criação da CPI. O pedido foi protocolado em 2 de fevereiro e reuniu mais de 200 assinaturas de parlamentares.
Na decisão, Zanin afirmou que não há elementos suficientes para comprovar omissão ou resistência da presidência da Câmara em relação ao pedido de instalação da comissão.
Segundo o ministro, o tempo decorrido desde a apresentação do requerimento ainda é considerado curto para caracterizar uma omissão institucional.
Apesar da negativa, o ministro ressaltou que a decisão não impede que a Câmara dos Deputados venha a instalar a CPI futuramente, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos no regimento interno da Casa.
O caso envolve investigações que já estão em andamento no STF sob relatoria do ministro André Mendonça.
Inicialmente, o processo havia sido distribuído ao ministro Dias Toffoli, que posteriormente se declarou impedido de atuar no caso por motivo pessoal.
Toffoli informou ter participação societária em uma empresa que vendeu cotas de um resort para fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso.
Com isso, a relatoria das investigações foi transferida para André Mendonça, que autorizou recentemente a terceira fase da Operação Compliance Zero, que resultou em quatro prisões preventivas, incluindo a de Daniel Vorcaro.
A decisão individual de Mendonça será analisada pela Segunda Turma do STF, em sessão virtual que começa nesta sexta-feira (13) e segue até 20 de março.
A turma é composta pelos ministros:
André Mendonça
Gilmar Mendes
Kassio Nunes Marques
Luiz Fux
Dias Toffoli
No entanto, Toffoli voltou a se declarar suspeito por motivo de foro íntimo nesta fase do processo. Dessa forma, o julgamento será decidido pelos outros quatro ministros da turma.
O julgamento ocorre em meio a pressões políticas. Segundo informações divulgadas pela jornalista Andreia Sadi, parlamentares do chamado centrão estariam se mobilizando para tentar a libertação de Daniel Vorcaro.
O receio de alguns grupos políticos seria que, caso permaneça preso por muito tempo, o banqueiro opte por firmar um acordo de delação premiada, revelando possíveis relações políticas e financeiras.
Pela legislação brasileira, em julgamentos criminais, um eventual empate beneficia o investigado, prevalecendo a decisão mais favorável à defesa.
Caso isso ocorra, Daniel Vorcaro e o empresário Fabiano Zettel poderão deixar a prisão ou ter as medidas cautelares substituídas, como o uso de tornozeleira eletrônica.